Graça Moura processa Estado e CML

O maestro Graça Moura intentou uma acção cível contra o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa por quebra de contrato, assinado pelo músico e pelos fundadores da AMEC (Associação de Música, Educação e Cultura), que detém a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Esse acordo, denominado Acordo dos Fundadores, foi violado, alega o maestro, e, por isso, exige uma indemnização de dois milhões de euros por prestações em atraso, pelos cargos que ocupou, pelos concertos que realizou, e ainda por «danos morais».

Na acção cível, a que o PortugalDiário teve acesso, pode ler-se que, na sequência do processo «traumático» de que o maestro foi alvo, qualificado como «homicídio de carácter, doloso», resultou uma «sintomatologia ansio-depressiva grave», que o obrigou a aposentação prematura depois de uma junta Médica, em 2005, o ter declarado «incapaz».

Contactado pelo PortugalDiário, e confrontado com a acção a que o nosso jornal teve acesso, o antigo maestro da Orquestra Metropolitana de Lisboa diz que «ao tribunal compete julgar. Chega o que chega, e o que sofri na altura». Miguel Graça Moura quer que o seu «nome seja limpo e ressarcido do que» lhe devem. Até lá, que «o julgamento seja feito nos tribunais e não na praça pública».

«Pode demorar, mas vou receber o que me é devido»

Há mais de um ano, o maestro ganhou uma acção contra a AMEC, mas ainda não viu o dinheiro. «Pode demorar, mas vou receber o que me é devido», diz ao PortugalDiário.

Recorde-se que Miguel Graça Moura foi destituído da presidência da AMEC, mas o acordo é mais vasto e tem associadas prestações que estavam contratualizadas, e que foram quebradas pelo Estado e CML, pode ler-se na acção. No documento a que o PortugalDiário teve acesso, o maestro alega que nunca foi invocada razão formal para a quebra do contrato, nem houve comunicação entre as partes avisando formalmente do término do contrato, que estaria em vigência até Dezembro de 2009. O segundo acordo terminava em 2004, sendo renovado automaticamente por cinco anos, caso não fosse denunciado com a antecedência de cerca de seis meses.

A indemnização supõe a falta de retribuições à data da destituição de Graça Moura pelo cargo de Presidente da AMEC e do cargo de Director Artístico da Orquestra Metropolitana de Lisboa, tendo ainda direito a um cachet por cada concerto em que actuasse; a isto somam-se juros de mora, desde 2003, e retribuições pelo cargo de Presidente do Conselho Directivo da ANSO (Academia Nacional Superior de Orquestra), e danos morais.

Além de danos patrimoniais, a acção cível reclama que o maestro viu o seu nome «vilipendidado quase diariamente na comunicação social e com a sua imagem e bom nome profissionais completamente destruídos». Desde o Verão de 2002 até 2005, o nome de Graça Moura foi «surgindo constantemente na imprensa nacional associado a acusações (...), sem qualquer suporte probatório, de "esbanjar dinheiro", "receber ordenado milionário" e "escandaloso"», provenientes do Estado, em nome da AMEC, e da autarquia - sobretudo da CML, garante a acção.

O maestro foi «acusado de tudo, de "fuga ao fisco" a compras descabidas e até à utilização de dinheiros da AMEC para pagar a prostitutas! Factos estes nunca provados, mas que para sempre mancharam a imagem» do maestro, lê-se na acção.

Em Novembro de 2004, Graça Moura foi constituído arguido e ouvido no Tribunal de Instrução Criminal, indiciada pelos crimes de peculato e abuso de poder. Segundo o PortugalDiário apurou, essa investigação, iniciada no âmbito da «Operação Partitura», está a decorrer e, até ao momento, não fui deduzida qualquer acusação contra o maestro.