A morte do empresário de Braga João Paulo Fernandes, assassinado em 2016, não é reconhecida pela Justiça portuguesa, uma vez que o corpo nunca apareceu, nem há certidão de óbito emitida. Chegou-se à conclusão, na altura, que este homem foi assassinado e o seu cadáver terá sido dissolvido em ácido sulfúrico, sendo que os restos mortais foram misturados com areia e acabaram num aterro em Gaia. Esta situação faz com que partilhas e ações judiciais em curso fiquem pendentes.

O Jornal de Notícias noticia, esta segunda-feira, que entrou em tribunal um processo relacionado com uma suposta dívida de 400 mil euros, que pressupõe que João Paulo ainda estará vivo. O" Ministério Público abriu e mantém suspenso, na Unidade Local Cível do Tribunal de Braga, um processo de 'justificação judicial', destinado a regularizar uma 'presunção de more'. Só que esta ação nunca poderá avançar sem transitar em julgado o processo-crime, cujos recursos contra penas de 25 anos de prisão estão pendentes no Supremo Tribunal de Justiça", escreve o diário. 

Há outra ação em espera, esta na Unidade Central Cível do Tribunal de Braga, no valor de 400 mil euros, intentada em setembro último pela sociedade Alexandre Barbosa Borges II - Imobiliária, SA, de Braga. Esta ação visa João Paulo de Araújo Fernandes e Emanuel Marques Paulino (o "bruxo da Areosa"). O processo terá de aguardar mais 60 dias na secretaria, por ordem da juíza titular, para que a "presunção de morte" seja eventualmente declarada noutro processo.

Esta situação tem ainda outros contornos, uma vez que a filha de João Paulo, atualmente com dez anos, tem o pai oficialmente vivo. 

Recorde-se que seis dos nove arguidos do processo Máfia de Braga foram condenados, em dezembro de 2017, à pena máxima pela morte do empresário João Paulo Fernandes. Foram condenados a 25 anos de cadeia Pedro Bourbon, Manuel Bourbon, Adolfo Bourbon, Rafael Silva, Helder Moreira e Emanuel Paulino, conhecido como Bruxo da Areosa. 

Durante a leitura da decisão judicial, que durou mais de duas horas, o presidente do coletivo de juízes referiu que os arguidos agiram de forma “livre, voluntária e consciente” com o propósito “bem delineado” de tirar a vida ao empresário.

Considerando que atuaram de “forma concertada”, o juiz disse que os arguidos, agora condenados, tem personalidades “desviantes”, tendo agido de modo “frio e calculista”. “Tudo se conjuga, tudo bate certo”, disse o magistrado, referindo-se à motivação do crime, às comunicações entre eles e ao modo de atuação.