Passaram-se quase sete anos, desde o dia em que José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa, perante várias objetivas da imprensa nacional. Pouco depois das 23:00, a 24 de novembro de 2014, o país assistiu à detenção de um ex-primeiro-ministro.
Para o engenheiro, seguiram-se 288 dias de prisão preventiva. Para o Ministério Público, este tempo serviu para montar um mega-processo judicial, composto por mais de 200 buscas e em que foram recolhidos dados bancários de cerca de 500 contas.
Esta sexta-feira, José Sócrates chegou, ao Campus da Justiça, suspeito de 31 crimes, entre eles corrupção, e acabou por sair do Parque das Nações acusado de apenas seis delitos de branqueamento de capitais.
Ainda assim, o advogado Magalhães e Silva arrisca dizer que não se pode falar de uma vitória do ex-primeiro-ministro. O especialista em direito lembra, que apesar da decisão instrutória favorável, a suspeita de que tenha "recebido avultadas quantias em dinheiro que terão permitido que tivesse o tipo e estilo de vida" mantém-se.
Essa suspeita mantém-se. O país tinha esta ideia e o juiz Ivo Rosa tem a forte suspeita que o engenheiro José Sócrates se deixou corromper, que recebeu quantias na ordem dos dois milhões de euros com as quais foi tendo o estilo de vida que foi patenteado, anos a fio. Portanto, não penso que se possa falar de uma vitória do engenheiro Sócrates”, explica o advogado Magalhães e Silva.
O advogado Marinho e Pinto aclamou a coragem do juiz Ivo Rosa, em ter ido contra o Ministério Público e ter arrasado toda a tese de acusação contra o ex-primeiro-ministro.
Marinho e Pinto critica o Ministério Público por ter utilizado uma estratégia, que diz ser frequente, que é a “pesca de arrasto”. Realçando que o
A elação principal que tiro disto é que a justiça é Totoloto. Saiu o Totoloto ao engenheiro Sócrates, porque saiu um juiz com estas características. Se saísse o juiz Carlos Alexandre, ele estava condenado. Isto é aterrador. A condenação ou absolvição de uma pessoa deve depender da lei e não do juiz”, diz o advogado Marinho e Pinto.
Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, lembra que esta decisão não é definitiva e que não seria a primeira vez que "o tribunal superior manda que os factos vão para julgamento e depois dão origem a uma condenação com trânsito em julgado”.
A justiça vive disto. Temos uma decisão do Ministério Público, tivemos uma decisão em sede de instrução e agora teremos o Tribunal da Relação que tomará, também de forma independente, a sua decisão e pode concluir de forma diferente daquilo que foi concluído em sede de instrução”, esclarece Adão Carvalho.
A comentadora da TVI Joana Amaral Dias reitera que, esta sexta-feira, a república portuguesa morreu "mais um bocadinho".
Hoje temos um regime que morreu mais um bocadinho. Hoje foi um bom dia para os donos disto tudo e um mau dia para a república e para o cidadão comum, que teve a prova provada que ninguém é condenado por corrupção, em Portugal”, refere Joana Amaral Dias.
Miguel Sousa Tavares reitera, que perante as críticas do juiz Ivo Rosa à investigação do processo, o Ministério Público terá de tomar medidas.
O comentador da TVI salienta que "o procurador Rosário Teixeira deve renunciar ao seu cargo no DCIAP" e que "não deviam recorrer" da decisão instrutória.
Foi de facto um dia triste, mas foi para os demagogos, foi para extrema-direita que queria fazer o julgamento do governo de Sócrates através da justiça, foi para as redes sociais, foi para os que acham que a justiça se faz nos jornais e não nos tribunais, foi para os que emprenham pelos jornais e que acham que não é preciso provas para condenar ninguém. Para aqueles, tal como a Joana Amaral Dias, que acham que só se fazia justiça se Sócrates fosse condenado com provas ou sem provas. Esta foi uma sentença exemplar, porque o juiz arrasou o que era a acusação do Ministério Público, mas, por outro lado, não fez aquilo que Sócrates sonhava que era ser ilibado de tudo”, realça Miguel Sousa Tavares.