Juiz envolvido em acidente e fuga afastado dos tribunais

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decretou a aposentação compulsiva de um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira que alegadamente fugiu do local onde teve um acidente de viação, tendo sido intercetado pela GNR.

Numa nota enviada esta quarta-feira à agência Lusa, o órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes refere que a pena de aposentação compulsiva foi aplicada pela prática de uma infração que revela "inaptidão profissional" e "incapacidade de adaptação às exigências da função".

Segundo a mesma fonte, o magistrado, de 52 anos, que chegou a concorrer ao cargo de juiz-presidente das Comarcas de Aveiro e do Porto, recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, encontrando-se atualmente suspenso de funções.

O juiz, com mais de 22 anos de experiência, é suspeito de ter provocado um acidente, em julho passado, numa rua das Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.

O caso está a ser investigado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Na altura, o jornal Correio da Manhã noticiou que o magistrado abandonou as duas vítimas no local e fugiu depois à GNR, tendo sido intercetado pelos militares só porque um pneu se desfez, já depois de ter conduzido de forma descontrolada durante oito quilómetros, entre Caldas de São Jorge e Lobão, em Santa Maria da Feira.

Após ser intercetado, o juiz, segundo o mesmo jornal, terá negado à GNR os factos imputados.

Já antes deste caso, o juiz tinha sido condenado por agredir um casal, após um acidente rodoviário que ocorreu em 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, envolvendo a sua viatura e aquela em que seguiam um operário fabril e a namorada.

Após a colisão, o juiz decidiu retirar o seu veículo do local, colocando-o na sua residência, apesar da discordância dos ofendidos que queriam chamar a GNR.

A namorada do condutor pegou no telemóvel para avisar a autoridade policial do acidente e o juiz acabou por impedi-la, agredindo-a, desferindo-lhe "uma pancada que a atingiu no punho e na face".

Ao presenciar a agressão, o companheiro da vítima agarrou o juiz que lhe "desferiu murros no peito e no rosto".

O caso seguiu para o Tribunal da Relação do Porto que, em 2013, condenou o magistrado ao pagamento de uma multa de quatro mil euros, por dois crimes de ofensa à integridade física simples.