O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, diz que não podem existir ordens secretas ou ocultas no decorrer dos processos. A relevância sobre a inquirição do Presidente da República e do primeiro-ministro enquanto testemunhas no caso de Tancos não foi consensual entre magistrados e superiores hierárquicos. O tema relançou o debate sobre o possível conflito entre a autonomia dos procuradores e a interferência hierárquica nos processos.
Não podemos admitir que haja ordens secretas ou ocultas, que nós não sabemos quais são as ordens que foram dadas nos processos", afirmou António Ventinhas no Jornal das 8, salientando que com estas palavras não se refere ao caso de Tancos, mas no geral.
No Jornal das 8, da TVI, António Ventinhas reafirmou que os magistrados "têm autonomia técnica" e que é isso que torna verdadeiro o exercício da magistratura. Porém, frisou, "os superiores hierárquicos têm formas de controlar o decurso dos acontecimentos se assim o entenderem".
Os magistrados têm autonomia técnica (...) sem autonomia técnica não podemos estar perante verdadeira magistratura. Agora os superiores hierárquicos têm formas de controlar o decurso dos acontecimentos se assim o entenderem", afirmou.
O responsável explicou de que formas um superior hierárquico "pode controlar o decurso dos acontecimentos".
Um superior hierárquico pode chamar o processo a si mesmo e despachá-lo ele próprio se não concordar com a orientação que está a ser seguida pelo magistrado. Pode também propor a distribuição do processo a outro magistrado", exemplificou.
"Há formas legais para se o superior hierárquico entender o processo levar outro rumo", acrescentou.