O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, expiicou esta sexta-feira que o fecho da discoteca Urban Beach é da competência exclusiva do Ministério da Administração Interna e que autarquia não podia tomar a decisão.
"A Câmara não tem competência para medidas de policia", disse aos jornalistas.
Quando questionado sobre a não atuação da autarquia, Medina afirmou que "só a ignorância grosseira das competências dos orgãos de soberania" podia levar a que a atuação da câmara fosse solicitada.
O autarca explicou que o encerramento é da competência exclusiva do MAI e que o que a "câmara fez equanto representantes da cidade foi alertar e defender junto das entidades competentes" para que fossem tomadas medidas.
Fernando Medina reafirmou que "em matéria de segurança a CML não tem competência para tirar licenças" e revelou que o contacto com o MAI foi feito ontem.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa admitiu também já ter havido contactos entre a autarquia e o Ministério da Administração Interna relativamente à discoteca Urban Beach.
"Esta não é a primeira vez que as questões relativamente à segurança naquela zona, e neste espaço em particular, são colocadas. Não é a primeira vez que dialogamos com a Polícia de Segurança Pública e com o Ministério da Administração Interna sobre este espaço, e estou certo de que o vamos continuar a fazer", disse o socialista Fernando Medina nos Paços do Concelho.
Questionado sobre o reforço de medidas de segurança, nomeadamente a instalação de câmaras de videovigilância naquela zona ribeirinha, Medina respondeu que essa é “uma competência que é do MAI, partilhada com a Câmara, neste caso, porque se trata de instalação em espaço público".
"Há um trabalho que temos vindo a desenvolver, e que demorou vários anos, até à instalação da videovigilância no Bairro Alto, que está concretizada desde 2014 com a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados", referiu.
Ainda assim, Medina apontou que está "em curso" um trabalho entre o município e a PSP "para o alargamento dessas zonas de videovigilância a outras zonas com maior frequência de vida noturna, e outras zonas com maior sensibilidade".
Questionado sobre se esta medida poderá alargar-se à zona do Urban Beach, o socialista respondeu que, "se for identificada como tal pela PSP, sê-lo-á".
Fernando Medina recriminou as agressões, considerando serem "comportamentos absolutamente revoltantes e ultrajantes", mas não considerou que a imagem da cidade estivesse em causa dada a proximidade da cimeira tecnológica Web Summit, que arranca na segunda-feira.
Esta manhã, o MAI esclareceu hoje que o encerramento do Urban Beach, hoje de madrugada, após agressões a dois jovens, deve-se também às 38 queixas apresentadas à PSP ao longo deste ano sobre aquela discoteca.