Quinze mil elementos da Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongelada em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
“Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018”, refere uma nota do MAI enviada à agência Lusa.
O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para “que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018”.
Polícias e militares iniciaram na quarta-feira uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.
Na nota, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que “o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras” dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, “o que representa o número mais elevado da última década”.
O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.
Segundo o MAI, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.
Polícias mantêm vigília
Os polícias consideram “bastante positivo” o desbloqueamento de carreiras hoje anunciado pelo Governo, mas vão manter a vigília que desde quarta-feira decorre em frente da Presidência da República, disse à Lusa fonte sindical.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse que hoje mesmo foi informado pelo Ministério da Administração Interna de que 15 mil elementos da PSP iriam ter as carreiras descongeladas, com os respetivos pagamentos já em maio ou o mais tardar em junho.
No entanto, e apesar de “estarem resolvidos” os motivos que levaram os polícias à vigília, esta continua, porque do lado do Ministério da Defesa não houve nenhum compromisso.
Polícias e militares estão desde quarta-feira em vigília de protesto por tempo indeterminado, para exigir o desbloqueamento de carreiras, como está previsto no Orçamento do Estado, numa organização da ASPP e da Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças, Associação Nacional de Sargentos da Guarda e Sindicato Independente de Agentes da Polícia.
O sindicalista acrescentou que para dia 10 ficou marcada uma reunião, para, tal como está expresso no Orçamento do Estado, analisar a forma de contagem do tempo “para colocação em novas posições remuneratórias”.
Não é nada que não esteja previsto na lei, foi pena que tivéssemos que desenvolver ações de protesto”, disse, assegurando que a vigília que uniu militares e polícias só se desmarca “quando todos os ministérios assumirem cumprir a lei”.