A lei que restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais foi hoje publicada em Diário da República.
O funcionamento do observatório fica restabelecido por um período de 60 dias, de acordo com o artigo único da lei, aprovada em abril.
A 21 de abril, o Ministério da Administração Interna anunciou que o dispositivo de combate a incêndios rurais vai contar este ano “com o maior número de sempre” de operacionais envolvidos, estando previstos para os meses mais críticos 12.058 elementos.
Segundo o MAI, o dispositivo terrestre contará com 12.058 elementos, 2.795 equipas e 2.656 viaturas durante o período de maior empenhamento, entre 01 de julho e 30 de setembro, denominado Nível IV.
Em 2020, o número de operacionais envolvidos no combate aos incêndios entre julho e setembro cifrou-se em 11.825, significando que este ano há um aumento de cerca 2%.
No dia 08 de abril, o parlamento tinha aprovado um projeto-lei de BE e PAN para que o mandato do Observatório Técnico Independente sobre incêndios fosse prolongado por dois meses, para analisar o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).
No texto comum de BE e PAN, recordava-se que o observatório foi criado em agosto de 2018 e tem como missão proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.