A criminalidade violenta e grave desceu 11,3 por cento no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2009, anunciou esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro da Administração Interna.
Rui Pereira adiantou que a criminalidade geral diminuiu 3,1 por cento nos primeiros seis meses do ano. Segundo o ministro, a Lei das Armas tem contribuído para a diminuição da criminalidade.
«A Lei das Armas não é estranha a esta evolução positiva da criminalidade», disse Rui Pereira, na Assembleia da República, onde hoje apresentou uma proposta de alteração à Lei das Armas.
A proposta do Governo incluiu a descriminalização dos titulares de licença de uso e porte de arma cuja licença caducou, passando a não renovação a ser considerada uma contra ordenação (incluindo os casos pendentes) e não um crime.
Para evitar a caducidade, os titulares de licença de uso e porte de arma vão ser avisados com 60 dias de antecedência do termo da validade, de acordo com as alterações.
A proposta consagra, ainda, um procedimento único simplificado para os caçadores que actualmente estavam obrigados a obter duas licenças, uma para a obtenção da carta de caçador e outra para uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória.
O ministro da Administração Interna sublinhou que as alterações são para «simplificação de procedimentos» e vão tornar a lei «ainda melhor».
A Lei das Armas é de 2006, tendo já sido alterada em 2009.
Ministro assume influência da lei das armas na redução dos crimes
- tvi24
- CLC
- 24 set 2010, 18:04
Rui Pereira diz que criminalidade violenta e grave desceu 11,3 por cento no primeiro semestre
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