Violência juvenil: como prevenir, segundo o Governo

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, defendeu hoje que as instituições judiciais, sociais e policiais devem trabalhar em conjunto para prevenir situações de violência juvenil. É fundamental, defende, “todos falarem a mesma linguagem e partilharem a mesma interpretação relativamente aos fenómenos”.

Não deve haver “compartimentos estanques em que cada uma das instituições intervém de acordo com as suas atribuições e competências”, disse João Almeida no seminário “Olhar comum sobre a criança – Compromisso (com) sentido”, organizado pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), citado pela Lusa.

O secretário de Estado explicou que “devidamente acompanhada” a mediatização de comportamentos desviantes permite “uma intervenção precoce, uma deteção precoce” e uma “atuação relevante”.

Esta atuação tem a ver com o trabalho de proximidade das forças de segurança, que não se limita apenas à aplicação da lei, mas a “um trabalho cada vez maior de interligação no acompanhamento das vítimas, na identificação das situações e no acompanhamento também dos agressores” no sentido de que haja um trabalho permanente de articulação do princípio ao fim

Em declarações à margem do seminário, João Almeida destacou a importância das instituições “trabalharem e fazerem a sua formação em conjunto”, como aconteceu no projeto “Olhar comum sobre a criança – Compromisso (com)sentido”, que reuniu a CNPCJR, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Instituto de Segurança Social, a GNR, a PJ, a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“As crianças e os jovens têm uma proteção especial que resulta de um quadro legislativo e de evoluções legislativas que têm sido feitas que é fundamental que se concretizem”, defendeu.

Para isso, as forças e os serviços de segurança têm desenvolvido formação específica para lidar com estas áreas, no sentido de uma deteção e intervenção mais precoce de situação para evitar “consequências mais drásticas”.

“O que é fundamental, no âmbito do Ministério da Administração Interna, é que as forças e os serviços estejam como estão cada vez mais aptas a lidar com esta realidade específica”, frisou ainda. 

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a delinquência juvenil subiu de 1.940 casos em 2013 para 2.393 casos o ano passado (23,4%), depois de ter baixado ligeiramente de 2012 (2.035 casos) para 2013.