O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar major Vasco Brazão ficou hoje sujeito à medida de coação de permanência na residência sem vigilância eletrónica, disse o seu advogado.
À saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse ainda que o militar fica sujeito a outras medidas de coação, nomeadamente não poder contactar com os restantes oito arguidos do processo.
Este foi o mais longo interrogatório dos nove arguidos no processo de recuperação das armas desaparecidas de Tancos, com uma duração de cerca de sete horas, dividida pela manhã, tarde e noite de terça-feira, que terminou apenas na madrugada de hoje.
Ricardo Sá Fernandes afirmou que considera esta uma medida equilibrada, por parte do juiz João Bártolo, e não vai recorrer da mesma.
Relativamente às medidas de coação, Sá Fernandes disse esperar "que não seja por muito tempo", uma vez que o tribunal "valorizou muito a colaboração que o major Vasco Brazão teve neste caso".
Segundo o advogado, ao decretar esta medida de coação, o tribunal teve em conta o perigo de perturbação do inquérito e a suspensão de funções, por ter entendido não existir perigo de fuga ou a continuação da atividade delituosa.
"O tribunal entendeu, no essencial, que aquilo que ele veio aqui falar foi a verdade e julgou que o major mostrou ser uma pessoa honrada, ser um homem decente, que participou, e que está aqui para ajudar a descobrir a verdade deste caso", sublinhou.
Para Ricardo Sá Fernandes, "o que aconteceu foi que, à margem daquilo que devia ter sido feito, este grupo de militares da PJM [Polícia Judiciária Militar], em colaboração com a GNR, encenou um determinado quadro que lhes permitiu recuperar o armamento" de Tancos.
"Puseram à frente de tudo a necessidade de recuperar o armamento. Recuperaram o armamento, mas de uma forma que não foi adequada, porque o fizeram à margem do Ministério Público que era quem tinha a competência para dirigir essa investigação", esclareceu.
Segundo o advogado, que representa o militar no âmbito da Operação Húbris, "esses factos estão assumidos pela generalidade dos arguidos e pelo major Brazão, que afirmou nas redes sociais estar arrependido da forma como o fez, ainda que tenha agido para cumprir ordens e com a boa intenção de recuperar o material que estava perdido".
De acordo com Ricardo Sá Fernandes, se não fosse desta forma "não havia perspetiva de recuperar este material que havia sido furtado".
Sobre a atribuição da medida de coação, o defensor considerou que "o tribunal reconheceu o esforço muito grande do major, que fez declarações muito importantes para resolver este caso e muito corajosas".
"Se não tivesse tido a postura de lealdade, de honradez, de lisura, provavelmente ter-lhe-ia sido aplicada uma medida de coação mais gravosa", como prisão preventiva, afirmou.
Sá Fernandes indicou ainda que estes elementos da Polícia Judiciária Militar "não estão envolvidos no roubo do material", mas apenas no que foi recuperado, esclarecendo que o material recuperado foi o que havia sido furtado.
O advogado sublinhou que resta agora descobrir na investigação se o civil envolvido neste caso será o único protagonista do roubo das armas de Tancos, admitindo tratar-se de "um caso complicado", que possa ainda vir a ter outros arguidos.
A Polícia Judiciária deteve, em 25 de setembro, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação das armas furtadas em Tancos, o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.
No dia 28, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decretou prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para o civil.
Os restantes seis arguidos ficaram em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.