Ministério da Saúde rejeita acusação de que Código de Ética é «lei da rolha»

O Ministério da Saúde rejeitou hoje a acusação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de que o Código de Ética é uma «lei da rolha» e frisou que o documento não pretende limitar a liberdade de expressão.

«Este Código de Ética tem diversos propósitos, mas nunca o de interferir na liberdade de expressão [dos médicos]», refere uma nota do Ministério da Saúde enviada à agência Lusa.

A FNAM garantiu esta sexta-feira que não volta atrás na greve, marcada de 08 e 09 deste mês, e admitiu endurecer a luta se o Governo mantiver a «lei da rolha» e as políticas de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No entanto, o ministério de Paulo Macedo afirma que «o documento constitui uma proposta aberta a contributos», pelo que salienta que o Código de Ética «está em consulta pública e não pressupõe censura».

«O código em causa é um documento abrangente, que tem como preocupação obter uma melhor regulamentação sobre os conflitos de interesse e a prestação de serviços aos portugueses, de forma a evitar as possibilidades de fraude e corrupção, abordando também as questões relacionadas com o sigilo profissional», acrescenta o Ministério da Saúde.

No final de uma reunião da FNAM com a CGTP, em que a central sindical manifestou apoio à greve dos profissionais de saúde, a representação sindical dos médicos assegurou que, apesar de alguns recentes anúncios do Ministério da Saúde, no sentido de atender propostas do sindicato, a greve irá realizar-se.

A publicação do código de conduta ética, a que os médicos chamam «lei da rolha», a reforma hospitalar, o encerramento e desmantelamento de serviços, a falta de profissionais e de materiais e a atribuição de competências aos médicos, para as quais não estão habilitados, são os principais motivos na base da convocação desta greve.

A FNAM marcou para 08 de julho uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, enquanto a 10 os médicos reúnem-se em protesto em frente à Assembleia da República.