Centenas de advogados concentraram-se, esta sexta-feira, diante da sede Ordem dos Advogados para protestar contra o regime contributivo da respetiva Caixa de Previdência (CPAS), na sequência de uma reportagem da TVI sobre Sandra Rocha, uma advogada grávida e com cancro da mama que não tinha direito a qualquer apoio.
A manifestação juntou ainda, em Lisboa, solicitadores já que em causa está o regime contributivo de uma caixa de previdência que congrega aquelas as duas classes profissionais.
O recém-eleito presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA), Jorge Bacelar Gouveia, declarou aos jornalistas que a presença no local de tantos profissionais traduz "um grande momento de protesto dos advogados e solicitadores" contra o regime contributivo em vigor.
O problema é que os valores que são descontados [para a CPAS] por todos os advogados e solicitadores são muitas vezes mal calculados, muitas vezes com base num rendimento presumido, numa presunção e não com base num rendimento real", explicou Jorge Bacelar Gouveia, acrescentando que muitas vezes os advogados não têm rendimentos suficientes para descontar aquilo que são "forçados" a descontar para a CPAS.
Jorge Bacelar Gouveira refutou a crítica que por vezes se faz aos advogados em protesto de pretenderem ter o melhor dos dois mundos - o melhor da profissão liberal e a proteção social igual à de quem descontam para a Caixa de Aposentações pública -, dizendo que há advogados que já descontam para os dois sistemas, sofrendo assim uma dupla penalidade.
O atual sistema é muito apertado e injusto no momento em que se calcula o escalão (contributivo) a que cada advogado pertence", insistiu.
Durante a manifestação foram entoadas palavras de ordem, como "advogados unidos jamais serão vencidos" e "não pagamos, não pagamos", e também exibidos cartazes onde se liam "Lesados do CPAS/Rendimento auferido não é rendimento presumido" e "Direito à baixa e licença parental".
Sandra Rocha sem direito a baixa ou licença de maternidade
Sandra Rocha, que se tornou o rosto deste protesto, é advogada há mais de 15 anos, tem cancro da mama, faz quimioterapia todas as semanas e está em casa, há meses, sem trabalhar nem receber. Só depois de saber que estava grávida do primeiro filho é que soube que estava doente.
Eu, neste momento, não tenho nem baixa médica nem licença de maternidade, ou seja, se eu tivesse baixa médica ela não seria remunerada”, afirmou Sandra Rocha, apesar de continuar a descontar para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que está obrigada por lei a pagar.
Durante 11 anos pagou mais de 21 mil euros em contribuições, mas a caixa não contempla o pagamento de uma baixa médica no caso de um advogado ou solicitador ser obrigado a deixar de trabalhar por motivo de doença.
Queremos direito a proteção social, seja apoio de insuficiência económica, parentalidade e na doença”, afirmou a advogada Cláudia Costa, outro dos rostos desta manifestação, que reforçou a necessidade de que o movimento passe a fazer parte do diálogo sobre o tema.