BE questiona MAI sobre filmagens da PSP em manifs

O Bloco de Esquerda pediu hoje esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis, pela PSP, nas manifestações de 21 e de 29 de setembro.

Numa pergunta dirigida ao MAI, o BE considera que a utilização de câmaras de filmar em manifestações, pela PSP, visa «instalar um clima de perseguição aos manifestantes, clima que é próximo de estados não democráticos».

O BE adianta que teve acesso ao parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o qual afirma que a «PSP violou a lei, ao filmar os manifestantes que se concentraram» à porta do Palácio de Belém, no dia 21 de setembro, assim como os que se concentraram no Terreiro do Paço, na iniciativa convocada pela CGTP, para o dia 29 de setembro, pelo que «os registos só podem ser destruídos».

Citando a lei, o BE refere que, «excecionalmente», o dirigente máximo da força de segurança pode autorizar a utilização de câmaras portáteis, mas tal exige a informação no prazo de 48 para confirmação da decisão provisória, que depende de parecer favorável da CNPD.

No entanto, o material gravado deve ser imediatamente destruído sempre que a autorização superior não ocorra ou que o parecer da CNPD seja negativo, como é o caso.

O BE diz também que a CNPD releva que a convocatória feita pela CGTP, em 21 de setembro, justificaria a apresentação antecipada do pedido de parecer, que ocorreu apenas uma semana depois, na véspera da concentração. No que respeita à concentração de dia 21, o pedido terá surgido duas horas depois do início da concentração, e com fundamentos «abstratos e genéricos», aplicáveis a qualquer aglomerado de pessoas.

A deputada do BE Cecília Honório, que assina a pergunta dirigida ao MAI, sublinha que o parecer da CNPD refere que «a realização de uma manifestação não constitui por si só fundamento concreto suficiente para justificar o caráter excecional do procedimento», e releva que as manifestações têm sido, até ao presente, apontadas como um exemplo de «regular e digno» exercício do direito de manifestação.

O Bloco de Esquerda relembra que se manifestou contra a atual lei, avisando para «os excessos previsíveis, para o poder excessivo do MAI, para a tentação da vigilância do exercício de direitos fundamentais, como os que estão em causa neste contexto».

Assim, o BE pede ao MAI que avalie as filmagens da PSP nas manifestações de 21 e 29 de setembro, e que clarifique se tais imagens foram destruídas, como prevê a lei.