Cerca de seis dezenas de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local juntaram-se junto à Assembleia da República, no início de mais uma sessão legislativa, para reivindicar a atribuição de um suplemento de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores.
Mantendo a distância social exigida no âmbito da pandemia, os trabalhadores juntaram-se perto da porta lateral da Assembleia da República gritando palavras de ordem como: “é urgente e necessário o aumento do salário”, “o risco está presente o suplemente é urgente”, “não basta o reconhecimento, queremos o suplemento”.
Os trabalhadores leram uma carta aberta aos partidos com responsabilidade parlamentar na qual consideram que o suplemento de insalubridade, penosidade e risco “é uma justa revindicação de milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, agravadas pela crise pandémica, sem que exista um reconhecimento dessa condição e sem qualquer compensação, como se impõe”.
O suplemento para compensar as condições de insalubridade, penosidade e risco dos trabalhadores da administração local que desempenham funções com determinado risco de salubridade, como recolha de resíduos sólidos urbanos, que trabalham nos cemitérios ou no tratamento de águas, está previsto na lei desde 1989, há cerca de 31 anos.
Em 1998, há cerca de 22 anos, estava prevista a regulamentação deste complemento em 150 dias, o que não aconteceu, pelo que estes trabalhadores nunca o receberam.
A Assembleia da República ‘chumbou’ em julho passado um conjunto de projetos de lei, apresentados por PCP, BE e PEV, que visavam a regulamentação de subsídios para trabalhadores na administração pública em condições de risco, penosidade e insalubridade, dirigido sobretudo a setores como a recolha e tratamento de resíduos e os bombeiros, por exemplo.
A votos foram dois diplomas do PCP, outros dois do PEV e um do BE, todos rejeitados com o voto contra do PS e abstenções do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.