O Governo espera ter em julho o "enquadramento legal adequado" que permita prolongar o termo das bolsas de investigação científica que foram penalizadas pelo segundo confinamento causado pela pandemia de covid-19, indicou hoje o ministro da Ciência.
Manuel Heitor admitiu à Lusa que "faz todo o sentido" que o prazo das bolsas seja dilatado para os investigadores que "viram o seu trabalho efetivamente afetado", sobretudo com "trabalho de campo" e que "não puderam ir aos laboratórios" devido ao confinamento. As atividades presenciais nas universidades, às quais estão agregados laboratórios e centros científicos, estiveram suspensas, pela segunda vez desde 2020, entre janeiro e meados de maio últimos.
O Governo decidiu em março prolongar até maio o prazo das bolsas de investigação para obtenção do grau de doutor que terminavam durante o primeiro trimestre, enquanto medida excecional e temporária no âmbito da pandemia, mas tal medida motivou protestos dos bolseiros, que exigiram a dilatação dos prazos para todas as bolsas de investigação científica em curso, um pouco à semelhança do que sucedeu no primeiro confinamento, em março e abril de 2020.
Em março do ano passado, todas as bolsas de investigação científica, e não só as de doutoramento, foram prorrogadas automaticamente por dois meses pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), embora apenas as da FCT, representando um investimento adicional para a entidade pública de 12 milhões de euros, que cobriu cerca de 5.000 bolsas financiadas diretamente pela agência que trabalha na dependência do Governo.
Estamos a trabalhar para que todos aqueles que tenham uma justificação plausível... as bolsas sejam prorrogadas", assegurou hoje à Lusa Manuel Heitor, cuja audição no parlamento sobre o assunto, a pedido do PCP, foi aprovada por unanimidade na semana passada pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
O ministro espera ter o "enquadramento legal adequado" para a prorrogação das bolsas de investigação científica nos "próximos dois meses".
Em março último, o prolongamento das bolsas (restringidas às de doutoramento) ficou condicionado à dotação orçamental das entidades financiadoras, como universidades e FCT, e a requerimento do beneficiário fundamentado em "grave prejuízo" gerado pelo confinamento.
Numa audição parlamentar regimental, em 13 de abril, Manuel Heitor considerou, em resposta a críticas do PCP e do BE, que a prorrogação das bolsas era uma "não questão, que estava resolvida" e que se destinava a doutorandos que pretendiam concluir as suas teses.
Três dias depois, na sequência de um protesto de bolseiros à porta do Ministério, em Lisboa, o ministro alterou o seu discurso, assegurando, em declarações à Lusa, que o prazo de "todos os trabalhos científicos e de investigação que foram afetados pela pandemia" seria prorrogado.
Justificando a ida, de novo, do ministro da Ciência ao parlamento, o PCP entende que, desde então, as expectativas dos investigadores têm sido frustradas.
No leque de bolsas de investigação científica estão incluídas bolsas de iniciação, mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.
Para auferirem deste tipo de subsídio, pago mensalmente e que pode ser concedido pela FCT ou por uma universidade, os requerentes não podem ter qualquer outra atividade remunerada, ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação.