O advogado Manuel Magalhães e Silva renunciou ao lugar no Conselho Superior do Ministério Público, por causa da defesa de Luís Filipe Vieira.
Em causa, o dever de reserva que foi imposto pelo Conselho aos seus membros, depois das críticas que o advogado fez ao Ministério Público, numa entrevista à TVI, pela forma como investiga e deteve o ex-presidente do Benfica.
Na referida entrevista, Magalhães e Silva afirmou que “há um padrão de investigação criminal da dupla Rosário Teixeira/Paulo Silva”.
“Na sua relação com o juiz Carlos Alexandre, efetivamente, isso constitui um padrão de intervenção que critico, porque não é a forma adequada de fazer investigação criminal."
Na altura, estas declarações foram de imediato criticadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apontando uma "conduta inequivocamente intolerável".
Em comunicado, o SMMP defendia que Magalhães e Silva estava sujeito aos deveres de sigilo e reserva previstos no estatuto dos magistrados, extensível aos membros do Conselho Superior.
"Pessoalizou a crítica, denegrindo a atuação profissional de um Magistrado do Ministério Público de forma inaceitável, intolerável e incompatível com as funções que exerce no Conselho Superior do Ministério Público, concretamente na avaliação e no âmbito disciplinar dos Magistrados."
Na carta de renúncia, a que a TVI teve acesso, Manuel Magalhães e Silva volta a defender que a entrevista foi "devidamente autorizada, nos termos estatutários, pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados".
Tendo o Conselho Superior do Ministério Público aprovado uma deliberação, que "exorta os membros que integram o CSMP para o cumprimento dos seus deveres estatutários", o advogado deu conta da sua renúncia.
"Não poderia continuar a participar num órgão que entende ser-lhe lícito censurar, com a publicidade que têm as deliberações do CSMP, o livre exercício de um mandato forense, quando no respeito das normas estatutárias da profissão", escreve, na carta de renúncia.
Manuel Magalhães e Silva estava desde 2016 no CSMP, no qual ocupava a posição de vogal.