O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, três anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, para Manuel Maria Carrilho pelo crime de violência doméstica contra a ex-mulher Bárbara Guimarães.
Nas alegações finais do julgamento, a procuradora Nadine Xarope considerou haver ainda perigo de continuação da atividade criminosa por parte do antigo ministro da Cultura, pelo que pediu ao tribunal a aplicação de uma pena acessória de proibição de contactos com a vítima pelo mesmo tempo da pena de prisão proposta.
Manuel Maria Carrilho foi condenado, em outubro passado, num outro processo, também por violência doméstica, a uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão e com a obrigação de frequentar um curso de combate à violência doméstica da Direção-Geral de Saúde.
O Ministério Público deu como provados os mais de 100 factos que constavam na acusação de violência doméstica alegadamente cometidos por Carrilho antes e depois do divórcio da apresentadora de televisão.
Para a procuradora, Manuel Maria Carrilho teve, por diversas vezes entre 2012 e 2014 intenção de "humilhar, maltratar psicologicamente, coagir e abalar a sua autoconfiança" da sua ex-mulher.
No entender do MP, o antigo ministro e filósofo sempre se considerou intelectualmente superior à mulher e sentiu-se despeitado quando esta avançou para o divórcio, consumado em dezembro de 2013.
"Como é que a assistente (Bárbara Guimarães) teve o desplante de se divorciar de um intelectual da Sorbonne", exemplificou a procuradora para justificar a violência verbal e física cometida pelo arguido, insistindo que Carrilho nunca se coibiu, nem em julgamento, de mostrar as suas características impulsivas, não se contendo sempre que foi contrariado.
Para o MP, Manuel Maria Carrilho, ao contrário do que alegou, nunca se preocupou com o efeito negativo nos filhos das notícias que dava à imprensa, defendendo que o comportamento "não é consequente com aquilo que diz ser sua prioridade, isto é, os dois menores".
O arguido acusou Barbara Guimarães de ser alcoólica e de pôr os filhos em perigo ao conduzir embriagada, factos que a procuradora considerou que não ficaram provados em julgamento, socorrendo-se de muita prova testemunhal.
Socorrendo-se do que foi dito por várias testemunhas, pessoais e profissionais, a procuradora considerou que, ao contrário do que alegava o arguido, Barbara Guimarães não sofria de um problema sério de consumo de álcool.
"Não ficou provado em tribunal que a assistente tivesse um problema com o álcool, mas mesmo que tivesse isso em nada legitima a violência doméstica que ficou provada", disse Nadine Xarope.
As alegações do MP começaram com uma breve explicação do enquadramento do crime de violência doméstica, punido com dois a cinco anos de cadeia, e um argumento sobre o facto de Bárbara não ter feito queixa mais cedo.
"A assistente, como é natural, teve vergonha de assumir-se como vítima, sentiu receio do agressor e tinha consciência da repercussão pública desse facto" por serem ambos figuras públicas.
As alegações do advogado da apresentadora e do advogado de Carrilho ficaram marcadas para dia 27 às 10:00.
O advogado do antigo ministro da cultura disse que já estava à espera do tipo de alegações proferidas pelo Ministério Público e convidou os jornalistas a assistirem ao contraditório.
Estava à espera destas alegações e convido-os a estarem presentes no contraditório, nas alegações da defesa em que, se calhar, é previsível também que se considere não provadas todas as acusações imputadas”, disse Paulo Sá e Cunha.
O advogado adiantou também que no dia 4 de dezembro irá apresentar, no Tribunal da Relação, o recurso da primeira decisão conhecida em outubro na qual Carrilho foi condenado, também por violência doméstica, a uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão, proibição de contactar com a vítima e a obrigação de frequentar um curso de combate à violência doméstica da Direção-Geral de Saúde.
Advogado de Bárbara Guimarães diz que pena pedida é leve
O advogado de Bárbara Guimarães considerou insuficiente os três anos e quatro meses de pena suspensa para Manuel Maria Carrilho por um crime de violência doméstica contra a apresentadora de televisão.
À saída da audiência de alegações, que decorreu no juiz 2 da instância local criminal de Lisboa, Pedro Reis disse aos jornalistas que a pena pedida pela acusação não era suficiente, mas que as alegações da procuradora “trouxeram ao de cima a verdadeira e real personalidade do arguido”.
“Acho que não é suficiente, mas fica em suspenso com o cúmulo jurídico do acórdão do outro processo [no qual carrilho foi condenado a quatro anos e meio de pena suspensa] e isso vai acontecer mais tarde ou mais cedo”, disse o advogado, acreditando que feito o cúmulo, após as decisões dos dois processos transitarem em julgado “pode dar pena efetiva” para o ex-ministro.
“Acho que as alegações foram brilhantes e profundas e trouxeram ao de cima a verdadeira e real personalidade do arguido”, considerou Pedro Reis, dizendo que uma pena efetiva de prisão “credibilizava a justiça”.
“Está um pouco veiculado no público a ideia de que há um peso e duas medidas conforme o estatuto socioeconómico das pessoas e era bom que as pessoas com estatuto superior, como é o caso do arguido, aprendessem a viver com decência e de uma forma civilizada”, ironizou.