A Associação Sindical dos Juízes quer punir o enriquecimento injustificado de pessoas que exerçam cargos públicos. A proposta dos magistrados sugere a criação do "crime de ocultação de riqueza ou de património adquirido no exercício de cargos públicos", cujo objetivo primário será prevenir e combater atos de corrupção.
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes, foi entrevistado por Miguel Sousa Tavares no Jornal 24, da TVI24.
O magistrado explica que a classe quer "contribuir para um problema que não tem uma solução" e não "andar a apontar o dedo e armada em moralista a dizer que os políticos são todos corruptos".
A nossa proposta foi no sentido de fortalecer o mecanismo de declaração de rendimentos. Isto, porque aquilo que está previsto hoje não é suficiente. Vamos imaginar que no exercício de um cargo público consigo arranjar uma maneira de ter 10 milhões de euros e não tenho esse dinheiro em meu nome, como é evidente. Vou ter de arranjar um testa de ferro. Com o mecanismo que nós temos hoje, essa pessoa não pode ser punida, porque o que está na lei 52 de 2019 é que só há crime de desobediência se a pessoa for notificada para apresentar a declaração ou para a corrigir. Mas, se as autoridades não sabem que a pessoa tem dinheiro ilícito, naturalmente, não a vão notificar”, esclarece Manuel Ramos Soares.
Manuel Ramos Soares explica que a proliferação da corrupção assenta em dois fatores: uma atividade em que se movimente dinheiro e pessoas com a possibilidade de tomar decisões com impacto financeiro.
O juiz acrescenta ainda que o combate ao fenómeno corruptivo deve, obrigatoriamente, ser linear em toda a sociedade: "Deve começar no Primeiro-ministro até à pessoa menos relevante na cadeia de funcionamento do Estado ou de autarquia, passando também pelos juízes e procuradores".
Acho que há corrupção onde há dinheiro. Atividades onde se movimenta dinheiro e onde as pessoas têm a possibilidade de tomar decisões com impacto financeiro são o campo propício para a corrupção. (...) O combate à corrupção deve começar no Primeiro-ministro até à pessoa menos relevante na cadeia de funcionamento do Estado ou de autarquia, passando também pelos juízes e procuradores. (...) É importante reforçar a confiança do cidadão no funcionamento da justiça, porque esta é um valor essencial para a própria justiça. Mas, o objetivo principal é querermos que se houver mais algum juiz corrupto este seja detido. Não podemos ter um sistema em que admitimos que possa haver corrupção”, explica o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.
O magistrado lembra ainda que os inquéritos realizados regularmente à população nacional demonstram que existe uma perceção de uma existência simbiótica do fenómeno corruptivo na sociedade.
Manuel Ramos Soares considera que esta ideia é em si mesma preocupante, apesar de na maioria dos casos não corresponder à realidade do país. No entanto, admite que também acredita que a corrupção em Portugal é "maior do que os dados objetivos mostram".
“A perceção que as pessoas têm sobre o fenómeno da corrupção pode não ser totalmente exata, mas a perceção si já é um problema. Uma sociedade não é saudável se as pessoas têm uma perceção, ainda que exagerada, sobre o fenómeno corruptivo. (...) Eu também partilho essa perceção de que o fenómeno corruptivo é maior do que os dados objetivos mostram, mas talvez seja menor do que a ideia que o cidadão comum pode ter de que “é tudo corrupto e que a corrupção atravessa todas as instituições públicas””, diz Manuel Ramos Soares.