O tribunal decidiu separar o processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, no caso da Operação Fizz. Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.
O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.
A separação de processos tinha sido pedida pela procuradora do Ministério Público Leonor Machado, alegando que o procurador Orlando Figueira, também arguido no caso, está sujeito a uma medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).
O advogado do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente mostrou-se satisfeito com a separação de processos na Operação Fizz, dizendo que era um caminho inevitável e que requereu essa solução ao tribunal no domingo.
“Fiquei satisfeito com a separação do processo de Manuel Vicente, o que considerava ser o caminho inevitável, e foi isso que ontem mesmo [domingo] o requeri ao tribunal e que hoje foi secundado pela procuradora do Ministério Público”, disse Rui Patrício na pausa para almoço do julgamento da Operação Fizz, que hoje começou no tribunal criminal de Lisboa.
O advogado Rui Patrício explicou que agora vai ser criado um novo processo, que tem Manuel Vicente como arguido, e que o futuro deste caso será o tribunal a decidir, lembrando que há dois recursos pendentes no Tribunal da Relação.
“Neste momento há recursos pendentes no Tribunal da Relação sobre esta questão e também recursos interpostos noutras instâncias”, referiu, acrescentando que “nada impede que este tribunal, no âmbito do novo processo, tome as decisões que soberanamente entender”.
Processo aguarda decisão do Tribunal da Relação
O processo do ex-vice-presidente de Angola na Operação Fizz, que o tribunal decidiu separar do dos restantes arguidos, vai ficar a aguardar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o envio ou não para Angola.
O Ministério Público (MP) tinha recusado a transferência do processo do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, uma intenção das autoridades angolanas, e apesar do juiz titular do caso Operação Fizz concordar com o MP, a decisão foi objeto de recurso para a Relação.
Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.
Relações com Portugal são insubstituíveis
O chefe da diplomacia angolana garantiu que as relações com Portugal são insubstituíveis, acreditando num "desfecho favorável" no caso do julgamento, em Lisboa, do ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente, que diz ser um "problema interno de Portugal".
"Nós esperamos e acreditamos num desfecho favorável para aquilo que é o nosso entendimento deste caso. Não tenho a certeza se o julgamento vai ter mesmo lugar, de qualquer modo é um problema interno de Portugal, um problema da Justiça portuguesa", disse o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, na Suíça, em declarações aos jornalistas angolanos.
O governante acrescentou que esta terça-feira, à margem do arranque do Fórum Económico de Davos, na Suíça, o Presidente angolano, João Lourenço, deverá reunir-se com o primeiro-ministro português, António Costa.
"No que nos diz respeito, continuamos a acreditar que as autoridades portuguesas, principalmente as autoridades judiciais, acabarão por compreender a nossa razão", insistiu Manuel Augusto, aludindo à pretensão de ver o processo sobre Manuel Vicente - cujo julgamento arrancou em Lisboa - a transitar para Luanda, à luz de acordos internacionais.
O chefe da diplomacia angolana manifestou a confiança em que "este episódio", que diz ser "visto de diferentes formas", "não venha a constituir-se num escolho naquilo que é um caminho harmonioso de relações entre os dois países".
"Que, como nós sempre dissemos, são relações importantes para nós. As relações com Portugal são relações únicas, são relações singulares, são relações que não podem nem devem ser substituídas, porque ligam-nos laços de vários tons e vários níveis. Por isso mesmo, a nossa mensagem é positiva", disse ainda Manuel Augusto.
O Presidente angolano avisou a 8 de janeiro que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.
"Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro. Lamentavelmente, [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço.
Mas, realçou, "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação".
Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.
O julgamento da Operação Fizz, que hoje começou, tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.