Citius: juízes desconhecem «plano B»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses disse «não ter qualquer conhecimento» da existência de um plano B acionado nos tribunais após as anomalias na plataforma informática Citius.

«Não tenho qualquer conhecimento de nenhum plano B sobre essa matéria», garantiu à agência Lusa Mouraz Lopes, dizendo: «Neste momento, estamos à espera que esse tal plano B seja conhecido».

Mouraz Lopes referiu que a ministra anunciou, na terça-feira, no Parlamento, «que tinha sido ativado um plano B no que respeita à distribuição ou à identificação dos processos que teriam que ser distribuídos de acordo com a lei, naturalmente, mas apenas a sua identificaçã».

«Eu neste momento não tenho conhecimento de que isso já tenha sido enviado para os tribunais», frisou.

Terça-feira, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu no parlamento que entrava hoje em ação um «plano B» nos tribunais para que se iniciasse a distribuição de processos que estão parados devido às falhas no Citius.

Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, e o do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disseram à Lusa não terem informações sobre a alegada execução de um plano B nos tribunais.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Justiça garantiu que «o plano B está em marcha» e que na passada sexta-feira houve uma reunião com os 23 administradores de comarca para os informar sobre o plano.

Apesar de ainda não ter sido emitido qualquer comunicado sobre o plano B nas páginas da internet dos organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, a mesma fonte garantiu que os administradores das comarcas informariam, ainda hoje, a nível interno, os magistrados e funcionários sobre o assunto assim como lhes explicariam o que devem fazer segundo o plano.

Contactada pela Lusa, fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicou que o que chegou hoje aos tribunais ¿são as listagens dos processos pendentes à data de 31 de agosto que tinham sido marcados pelos funcionários para efeitos de atribuição ou distribuição consoante as regras que o CSM distribuiu para o efeito¿.

«O que chegou agora foi a possibilidade de os tribunais saberem que processo foi atribuído e a que juiz», precisou.

Fonte do Ministério da Justiça admitiu que na quinta-feira possa ser emitido um comunicado sobre a execução do plano B.

Terça-feira, no parlamento, a ministra da Justiça admitiu que houve um «percalço» com o sistema informático Citius no arranque do novo mapa judiciário, mas negou que isso tivesse provocado o «caos» nos tribunais.

«Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos», disse Paula Teixeira da Cruz, ao ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária.

A ministra desdramatizou a questão do Citius ao enfatizar que «uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma».

«Não confundirei a reforma com um instrumento da reforma, que é a plataforma», afirmou, observando que «caos» existiu nas três comarcas-piloto anteriormente criadas pela reforma do PS, em que efetivamente desapareceram processos, o que agora não se verifica, como refere a Lusa.