O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o decreto-lei do Governo que estabelece o número de efetivos das Forças Armadas para este ano, pedindo “maior atenção” aos prazos, informa uma nota da Presidência.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2020”, lê-se na nota publicada no ‘site’ da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou também um alerta ao Governo: “Sendo desejável, no futuro, maior atenção com os prazos previstos”.
Em 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para este ano.
O diploma assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32.000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às atividades das Forças Armadas previstas para o presente ano, compatibilizando as saídas e as admissões”, lê-se numa nota divulgada naquele dia.
O Governo salienta que fica assim garantido “que o efetivo responde à capacidade operacional exigida”.