A provedora de Justiça defendeu, esta quarta-feira, que o Estado “não pode ser tão lento a dar às pessoas aquilo a que elas têm direito”, numa audição no Parlamento sobre os atrasos nas pensões.
Maria Lúcia Amaral respondeu às perguntas dos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa audição requerida pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), na sequência da existência de 923 queixas relativamente a atrasos na atribuição de pensões, que incluem as de velhice, invalidez e pensões sociais várias.
A provedora de Justiça começou por salientar que esta não foi a primeira vez que a Provedoria alertou o Parlamento para este problema, tendo sido apontado por aquela instituição já em 2014, 2016 e 2017.
Já se começava a antever que, se não fosse resolvido o problema dos serviços de Segurança Social, esses serviços iam entrar em quase colapso”, referiu Maria Lúcia Amaral.
A 23 de abril [de 2019], (…) eu referi esta situação e mais, referi o silêncio do senhor ministro do Trabalho e da Segurança Social quanto a este ponto”, acrescentou.
Como o número de queixas era “avassalador”, Maria Lúcia Amaral explicou que a Provedoria decidiu elaborar listas de pessoas que se encontravam na situação de espera pela pensão, entregando-as posteriormente ao Centro Nacional de Pensões.
A ideia era fiscalizar a forma como, nessas listas, cada situação individual ia sendo resolvida.
Já vamos na 14.ª lista, e agora, quando enviamos as listas, damos conta que o número de atrasos tem vindo a diminuir”, esclareceu a provedora de Justiça, acrescentando, porém, que ainda não se nota uma redução no número de queixas.
A resposta do Governo chegou a 9 de maio de 2019, apontando a conjugação do contexto vivido entre 2010 e 2015, em que o instituto perdeu um número acentuado de trabalhadores e houve um acréscimo de pedidos de pensão a partir de 2016, como a causa para este problema.
Na sua resposta, que está disponível no ‘site’ da Provedoria de Justiça, o Governo disse também ter providenciado mais 600 trabalhadores para o Instituto de Segurança Social e mais 157 para o Centro Nacional de Pensões e referiu que as inovações técnicas, como o simulador de pensões, poderiam ajudar a atenuar muitos pedidos individualizados de cálculo e de contagem.
Em 14 de junho de 2019 foi publicado o decreto lei 79/2019, que alarga o âmbito de possibilidade de atribuição de pensões provisórias, enquanto se espera pela pensão definitiva.
A lei dita que o tempo máximo para resposta aos pedidos de pensão deve ser no máximo de três meses, contudo Maria Lúcia Amaral descreveu uma situação que considerou “dramática”, com casos de pessoas à espera há mais de dois anos.
A provedora de Justiça alertou ainda para a uma inspeção que está a decorrer aos centros de execução de dívida da Segurança Social, cujos dados constarão do relatório de 2019, devido a queixas recebidas relativamente à “execução irregular de dívidas, sem garantias devidas aos cidadãos”.
O Estado não pode, de maneira nenhuma, exigir muito mais dos cidadãos do que aquilo que exige de si próprio”, defendeu Maria Lúcia Amaral, acrescentando que a conjugação entre as queixas de atrasos na atribuição de pensões e as queixas do aumento da execução de dívidas foi para si algo “avassalador”.