Bastonário contra mexidas no apoio judiciário

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu esta segunda-feira o actual modelo do apoio judiciário e recusou a possibilidade de ser criado um outro que transforme os defensores em funcionários do Estado, escreve a Lusa.

Marinho Pinto foi hoje, a seu pedido, recebido pelo Presidente da República e um dos assuntos falados foi a polémica das defesas oficiosas e a dívida do Estado, que segundo a Ordem é de cerca de 30 milhões de euros, aos advogados que prestam apoio judiciário aos mais desfavorecidos.

«Achamos que este modelo não é perfeito mas é bom e evitou todos os defeitos que eram conhecidos nos modelos do passado», afirmou à saída da audiência de cerca de 40 minutos.

Marinho Pinto disse discordar dos modelos que «funcionalizam a advocacia, que transformam os advogados em funcionários», que passariam pela criação de uma bolsa de advogados oficiosos.

Recentemente a ministra da Justiça afirmou publicamente que o actual modelo das defesas oficiosas, cujo pagamento está centralizado no sistema informático da Ordem (SINOA), tinha que ser alterado, tendo decidido fazer uma auditoria que deverá estar concluída este mês.

«O Estado dá o juiz que julga, dá o procurador que acusa, mas não pode dar um funcionário que faz a defesa dos cidadãos», insistiu Marinho Pinto, reconhecendo que este modelo de apoio tem alguns defensores «sobretudo por razões de natureza económica».

Porém, acrescentou, «poupar na Justiça sai muito caro ao Estado de direito e aos direitos dos cidadãos».

Marinho Pinto quer que «o governo se defina e decida rapidamente» o pagamento das dívidas aos advogados oficiosos, alegando que «tem de dar bons exemplos» e lembrou que já está decidido avançar com processos contra o Estado.

Recusando dar pormenores sobre a conversa que teve com Cavaco Silva, Marinho Pinto disse apenas que o «Presidente da República está muito bem informado e que sempre manifestou preocupação com as questões da Justiça».

Segundo a página oficial da Ordem dos Advogados, o Estado deve aos causídicos portugueses que prestam apoio judiciário cerca de 30 milhões de euros.

O assunto já se arrasta há algum tempo e Marinho Pinto disse ter escrito ao Fundo Monetário Internacional, à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu a denunciar o comportamento do Governo português em relação aos advogados oficiosos. Hoje, o representante dos advogados disse aguardar que estas entidades «obriguem o Estado a pagar o que deve».

Em Julho, o Ministério da Justiça anunciou ter detectado irregularidades que alteram o valor a pagar aos advogados oficiosos e começou a fazer uma auditoria ao sistema de apoio judiciário.

No final de Setembro, a ministra da Justiça garantiu que foram já pagos 17,7 milhões de euros de defesas oficiosas correspondentes a pedidos de pagamento inseridos no sistema em 2010 e no primeiro trimestre deste ano.

Marinho Pinto hoje desmentiu a ministra, dizendo que esse montante não é referente a dívidas que constam do SINOA.