Freeport: «Porta-voz» de ex-inspector da PJ

Actualizado às 13h18

O ex-autarca Zeferino Boal, acusado pelo bastonário dos Advogados da autoria da denúncia anónima que originou o caso Freeport, considerou que Marinho Pinto «está a ser o porta-voz» do ex-inspector da Judiciária condenado por violação do segredo de justiça, escreve a Lusa.

Num «artigo de opinião» publicado no boletim da Ordem dos Advogados, o bastonário António Marinho Pinto afirma que a carta que originou as investigações do caso Freeport - relacionado com suspeitas de irregularidades no licenciamento de um espaço comercial em Alcochete em 2002 quando José Sócrates era ministro do Ambiente - «nunca foi anónima, já que o seu autor [Zeferino Boal] sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou a participar em reuniões com inspectores da PJ».

Marinho Pinto diz que PJ combinou carta «anónima»

«Não vou alimentar polémicas, mas estranho que o bastonário da Ordem dos Advogados esteja a ser porta-voz das declarações produzidas pelo inspector da PJ [José Torrão] que foi a única pessoa condenada pelo crime de violação do segredo de Justiça» no âmbito do caso, disse Zeferino Boal.

Baseando-se no despacho da magistrada Inês Bonina que deduziu acusação contra José Torrão, Marinho Pinto defende que a alegada carta anónima foi sugerida ao inspector pela responsável pela PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, porque as pessoas que poderiam dar informações sobre caso «receavam dar a cara».

No mesmo texto, Marinho Pinto defende ainda que a ideia da carta anónima «parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões de inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS», entre elas, administradores e repórteres da antiga revista Tempo e um deputado do PSD, Miguel Almeida.

Oito meses de prisão por violação do segredo de Justiça

A Lusa contactou também Maria Alice Fernandes, mas a responsável pela PJ de Setúbal escusou-se a comentar ao artigo de Marinho Pinto.

O inspector José Torrão foi condenado em primeira instância, em Julho de 2007, a oito meses de prisão por violação do segredo de Justiça no caso Freeport, tendo entretanto recorrido da sentença para o Tribunal Constitucional.

No mesmo processo, os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira foram absolvidos. Os três foram a julgamento por violação do segredo de Justiça na sequência de notícias publicadas em Fevereiro de 2005 sobre as investigações ao caso Freeport.

A investigação do caso está agora entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas a equipa de investigação ainda integra vários inspectores da PJ de Setúbal.

Zeferino Boal quer ser assistente no processo

Entretanto, Zeferino Boal apresentou a 5 de Março ao Tribunal de Setúbal um pedido para ser constituído assistente no processo Freeport.

Nenhuma participação

O deputado do PSD Miguel Almeida negou também esta sexta-feira que «tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima» e criticou a »teoria da cabala».

«Como consta dos autos deste processo, é completamente falso que eu tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima», afirmou o deputado do PSD, através de um comunicado.

«Os factos relacionados com a minha conduta no processo de violação do segredo de justiça foram devidamente apreciados em sede judicial, não tendo recaído sobre mim, como é público, qualquer tipo de responsabilidade», sublinhou Miguel Almeida.

Segundo Miguel Almeida, o artigo de Marinho Pinto contribui para «descentrar esta questão», quando «o que importa conhecer, e rapidamente, é a verdade sobre o autêntico caso Freeport».