A família de origem marroquina, que foi detida no aeroporto de Lisboa há 46 dias, vai ser instalada no Conselho Português para os Refugiados (CPR) da Bobadela.

Até aqui a família encontrava-se no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, mas a mudança ocorrerá esta quarta-feira à noite.

O SEF refere que no âmbito das diligências efetuadas foi possível confirmar "que os cidadãos, além de terem viajado juntos a partir de Marrocos, efetuaram reserva conjunta, presumindo-se que a identidade declarada e documentos registados em APIS (Advance Passenger Information System) correspondem à identidade declarada à chegada a território nacional."

Em comunidado enviado anteriormente às redações, o SEF explicava que a falta de documentação legal estava na base das retenções. A ausência de documentos comprovativos da identidade dos menores e dos adultos que os acompanham obrigou as autoridades a reterem as crianças e que só agora se confirmou que as declarações e os documentos da família coincidem e que por estar pendente decisão judicial que pode demorar “foi determinada a emissão de visto especial”.

Esta quarta-feira foi "possível obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança e da realização da reserva e viagem da mesma, na companhia dos seus progenitores".

Este visto permite a entrada em Portugal do agregado familiar, garantindo-se assim que a criança não permanece no EECIT além do estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária proteção, atenta especial vulnerabilidade. 

Recorde-se que nos últimos dias várias "vozes" se levantaram contra esta detenção, entre as quais a UNICEF, PSD, CDS, Bloco de Esquerda e o PCP.

A questão de menores retidos no centro do SEF no aeroporto de Lisboa, filhos de requerentes de asilo, foi noticiada no passado domingo pelo jornal Público.

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Neste caso concreto, o SEF esclareceu no domingo que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.

“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT”, salientou.

O jornal dizia que a ONU já tinha alertado a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF.

Na terça-feira o ministro da Administração Interna anunciou que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.

Eduardo Cabrita disse que o SEF respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos.

Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do espaço do SEF no aeroporto.