O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses acusou no parlamento o comandante nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), António Paixão, de ser “prepotente e incompetente” para o lugar que ocupa.
“É a primeira vez que o comandante nacional da ANPC não é oriundo dos bombeiros. É um elemento da GNR e posso dizer, sem medo das palavras, que é prepotente e incompetente e que é uma pessoa em que não se pode confiar para o lugar em que está”, disse hoje Jaime Marta Soares na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição das organizações representativas de bombeiros profissionais e voluntários.
A audição conjunta da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e da Associação Nacional dos Bombeiros Voluntários (ANBV) foi pedida pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS-PP, a propósito do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a "Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental", divulgado em março.
Sobre a unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros nacionais, como sugerido pela comissão técnica independente que analisou os incêndios de 2017, Marta Soares disse que a Liga só será favorável se os bombeiros tiverem uma participação e forem ouvidos.
A importância de ouvir os bombeiros foi também sublinhada pelo presidente da ANBP, Fernando Curto, referindo que “não escandaliza nada” à associação que seja criada a unidade de missão, reconhecendo que o setor precisa de ser reorganizado.
Sobre a reestruturação da ANPC, cuja nova lei orgânica deverá ser aprovada em maio, o deputado do PCP Jorge Machado considerou “absolutamente inconcebível” que esteja a ser trabalhada uma alteração ao “modelo conceptual” da Proteção Civil sem que os bombeiros sejam ouvidos no processo e a ser “relegados para segundo plano”, acrescentando que “a preocupação” dos comunistas é perceber se “existe uma desvalorização dos bombeiros no novo modelo”.
Disse ainda que qualquer alteração que não tenha em conta que “80% do combate [aos fogos] é feito por voluntários vai dar asneira”.
Fernando Curto disse que a ANBP “não foi ouvida em relação a nada”, questionando-se sobre a razão de se estar a preparar legislação sobre os bombeiros sem os ouvir: “É preferível fazer errado?”.
Rui Moreira da Silva, presidente da ANBV, sublinhou a importância dos voluntários – dos mais de 28 mil bombeiros cerca de 26 mil são voluntários, disse –, alertando para “o esvaziamento das fileiras”.
“Esquecemo-nos de uma coisa essencial: só faz voluntariado quem tem boas condições sociais”, afirmou.
Fernando Curto mostrou-se ainda crítico das nomeações políticas para os cargos de comando nacional das estruturas: “Não posso ser comandante de acordo com o ciclo político do meu país”.
E rejeitou ainda, no âmbito da reestruturação da Proteção Civil, qualquer “militarização dos bombeiros”, dizendo que “toda a estrutura que está a ser preparada tem uma perspetiva militar”.
Falhas na programação do socorro e nas comunicações, e abandono das populações foram identificados pela Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios de outubro de 2017, apesar de este fenómeno inédito ter resultado da conjugação de fatores meteorológicos.
Criada em 07 de dezembro de 2017, pela Assembleia da República (AR), para analisar os grandes incêndios rurais de 14, 15 e 16 de outubro nos seis distritos da região Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu) e em dois do Norte (Braga e Viana do Castelo), a Comissão Técnica Independente (CTI), constituída por 12 peritos (seis indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e outros tantos pelo parlamento), 11 dos quais integraram a CTI de avaliação dos fogos que deflagraram em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, voltou a ser presidida pelo professor universitário João Guerreiro.
A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 defende a criação de uma unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros, tendo em conta as vulnerabilidades existentes, que se vão agravar no futuro.