O Estado foi condenado a pagar 17 milhões de euros ao Grupo Mello que gere o Hospital de Braga.
A decisão do tribunal arbitral tem data do final de janeiro e foi anunciada há pouco pela ministra da Saúde, que está a ser ouvida na Comissão de Saúde sobre a decisão de lançamento de um novo concurso para a gestão do Hospital de Braga.
Daquilo que era a pretensão do parceiro privado que era o Estado a pagar 33 milhões de euros, a condenação que veio a acontecer e está a ser avaliada é que da área do VIH - Sida haveria lugar a reequilíbrio económico e financeiro de 17 milhões de euros".
A ministra explicou que, a este propósito, a decisão que tinha sido tomada de relançamento de uma nova Parceria Público-Privada (PPP), "na indisponibilidade do parceiro privado para se manter até à decisão do concurso, a assegurar a gestão do hospital, não vai acontecer".
O Estado, o ministério da Saúde, vai naturalmente a gestão do hospital e, após a reversão, terá de haver uma avaliação de como é que corre a reversão".
A unidade tem de ser transformada em entidade pública empresarial para que a gestão passe a ser pública.
Também o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, disse depois que o hospital será transformado de PPP em entidade público-empresarial (EPE), frisando que a decisão do Governo é de suspender a preparação de novo concurso para gestão privada e assumir a gestão pública.
Já em dezembro, a ministra da Saúde tinha dito no parlamento que o atual gestor privado (grupo Mello) tinha mostrado indisponibilidade para prolongar a gestão público-privada nos moldes atuais, e até novo concurso, a partir de agosto, quando termina o contrato.
Hoje, Marta Temido adiantou que os trabalhos para lançar um novo concurso estão mesmo suspensos e que o que está agora em causa é preparar o processo de reversão para a esfera pública.
Orçamento retificativo? "Não"
O CDS, pela voz da deputada Ana Rita Bessa, questionou duas vezes o Governo sobre a necessidade de um orçamento retificativo para acomodar os gastos que o Estado terá com o hospital de Braga entre setembro de dezembro deste ano ou onde estão inscritas no Orçamento do Estado essas verbas.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, não será necessário um orçamento retificativo. Francisco Ramos indicou que o atual Orçamento tem uma redução de 70 milhões de euros nas verbas atribuídas às PPP, sendo que esse valor poderá servir para usar nos quatro meses de gestão pública do hospital de Braga.
A ministra da Saúde insiste que a qualidade dos serviços e cuidados prestados não será afetada, apesar de assumir que o processo de reversão da gestão para a esfera pública é “complexo e traz alguns riscos”. “Mas estamos convictos de que vai correr bem”.
Marta Temido está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda.