A ministra da Saúde, Marta Temido, considera que não fazia sentido detalhar na Lei de Bases um estatuto do cuidador informal, que é uma matéria que tem intervenção de vários setores.
Em declarações à agência Lusa, a ministra frisou que a proposta do Governo para a nova Lei de Bases “refere o cuidador informal”, mas não entra em detalhe porque é uma questão que diz respeito a vários setores e não apenas à saúde.
A ministra entende que “não está minimamente hipotecada a intenção” relativamente ao cuidador informal.
Não fazia sentido, na minha perspetiva, detalhar, ao nível de uma Lei de Bases da Saúde, uma intervenção que, em última instância, tem também - se a queremos real, pragmática e efetiva - a intervenção de outros setores”, afirmou.
Contudo, a ministra diz ter “perfeita consciência” de que os cuidadores informais são uma necessidade e considera que, da parte da saúde, é necessário garantir, sobretudo, dois aspetos: a formação dos cuidadores informais e o apoio a estas pessoas no sentido do descanso necessário.
Marta Temido insiste, contudo, que o cuidador informal é “muito mais do que apenas saúde”, recordando a necessidade de assegurar aspetos fiscais e apoios sociais.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta para nova Lei de Bases da Saúde que será, agora, será submetida à aprovação da Assembleia da República.
Na proposta do Governo, é referido que “a política de saúde deve incentivar a adoção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e coletiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos”.
A proposta resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que esteve em discussão pública e foi alvo de pareceres dos parceiros do setor.
No documento elaborado pela comissão, liderada pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, a lei estabelecia o estatuto dos cuidadores informais e reconhecia o seu “importante papel”.