O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, comunicou hoje ao parlamento que não pode entregar a lista de material recuperado do furto aos paióis de Tancos, em 2017, por estar em segredo de justiça.
A informação foi enviada por Rovisco Duarte e revelada aos deputados horas antes de o general ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, a pedido do CDS, que também solicitara a lista de material recuperado após o roubo, em junho de 2017.
Na carta de Rovisco Duarte, a que a Lusa teve acesso, explica-se que a lista foi feita pela Polícia Judiciária e que foi enviada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, responsável pela investigação do caso, e que está “à guarda do Exército” e tem o carimbo de “confidencial”.
A audição no parlamento ao general Rovisco Duarte, pedida pelo CDS-PP, e às secretárias-gerais do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República, requeridas pelo PS, tinham sido aprovadas no passado dia 17, todas com caráter de urgência.
As iniciativas foram apresentadas na sequência de uma notícia da edição do Expresso de 14 de julho, referindo que há mais material militar em falta entre aquele que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de material de guerra dos paióis nacionais de Tancos.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso noticiou que além das munições de 9mm, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte.
Esse material em falta representa, segundo a mesma exposição do Ministério Público, “um perigo para a segurança interna”.
No requerimento a solicitar a presença de Rovisco Duarte no parlamento, o CDS-PP sublinhou que as “informações tornadas públicas” pelo semanário Expresso “contrariam as afirmações prestadas” pelo general em outubro de 2017 relativamente à recuperação do material militar furtado na base de Tancos.
Nível de ameaça terrorista continua moderado
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) garante que os factos conhecidos até agora sobre desaparecimento de armas e explosivos de Tancos em nada alteraram o nível moderado de alerta terrorista em Portugal.
Helena Fazenda, em audição na comissão parlamentar da Defesa Nacional, ressalvou que os respetivos organismos mantêm-se atentos ao assunto, não se podendo falar em "tranquilidade", até porque "a matéria continua sob investigação criminal", nomeadamente por parte do Ministério Público e suas diversas "linhas de investigação".
"Nada sobressaiu, no sentido de alterar o nível de ameaça que perdura, que é moderado. Nada foi trazido ou comunicado, nenhum dado objetivo, que determine a alteração do nível de ameaça ou seja suscetível de pôr em causa aquilo que é o enquadramento da segurança em Portugal, um país tranquilo ", disse.
A responsável do SSI falava sobre a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que reúne PJ, PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e as 'secretas', entre outras entidades, e que funciona em permanência, "24 [horas] sobre sete [dias]", além de fazer reuniões formais alargadas trimestralmente.
"A garantia que é dada pela investigação é a de que não há nenhum elemento objetivo ou indício que coloque em causa a nossa análise sobre o que é o nível de ameaça nacional", afirmou, questionada por vários deputados sobre o sucedido, referindo-se ao processo conduzido agora pelo Ministério Público.
O SSI é diretamente dependente primeiro-ministro, com competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional das forças e dos serviços de segurança e sua articulação com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
"Quanto à questão da caixa [de munições devolvida] a mais, enquadra-se na investigação criminal e no rigor do inventário do conteúdo de cada um dos paióis que foram assaltados. Será mais uma das linhas de investigação. O potencial de ameaça, quando o material não estava todo recuperado, seria maior do que temos agora. Não há nada que esteja em cima da mesa que leve a um sentimento de insegurança ou que determine qualquer alteração do nível de ameaça", disse ainda.
Secretas mantém nível de ameaça em moderado
A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa garantiu que o caso do furto de armamento dos paióis de Tancos, há um ano, não fez alterar o nível de ameaça em Portugal, mantendo-se moderado.
“Não foi partilhada connosco elementos que nos levem a reavaliar a situação para aumentar o nível de ameaça em Portugal”, afirmou a embaixadora Graça Mira Gomes, na audição.
Graça Mira Gomes, que coordena os serviços portugueses, precisou que “o nível de ameaça mantém-se moderado”, tendo em conta quer a avaliação feita pelos Serviços de Informação de Segurança (SIS) também através da partilha de informações com organizações congéneres.
A secretária-geral do SIRP recusou-se a "traçar cenários" neste processo, dado que os serviços "não estão envolvidos no processo" que, recordou por várias vezes, está em segredo de justiça.
"Neste momento, são tudo cenários e não vale a pena partilhar hipóteses", acrescentou.
Sem entrar em pormenores e sem responder a muitas perguntas concretas dos deputados da oposição, a ex-embaixadora da OSCE afirmou genericamente que o facto de existir armamento "à solta" gera "sempre potencialidades de utilização e de dano".
“O processo está em segredo de justiça. Não posso desenvolver mais sobre o assunto”, disse, por duas vezes, quando questionada, por exemplo, sobre a "caixa a mais" com material militar encontrada quase um ano depois do furto.
Graça Mira Gomes escusou-se, por exemplo, a dizer se o material em falta, que o Ministério Público invocou, é ou não um risco para a segurança interna.
"Não posso dizer por que o fizeram", disse.
E à pergunta, insistente pelo CDS, através de António Carlos Monteiro, mas também de Pedro Roque, do PSD, quando e por quem soube o SIRP da recuperação do material, afirmou que foi informada de forma célere pela Polícia Judiciária, "mal esta soube".
O PS, através de João Soares, destacou a parte em que a secretária-geral do SIRP garantiu que o furto de Tancos não levou ao aumento do nível de ameaça e defendeu que não se deve contribuir para o alarme social.
Apesar de não ter intervenção direta nas investigações em curso, Graça Mira Gomes prometeu que os serviços de informações vão "estar atentos" a este problema.