Um casal de duas mulheres que queira ter um filho através da “partilha biológica de maternidade” pode fazê-lo se assim o entender. A decisão é do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e consta de num parecer divulgado esta semana, noticia o Público.
Nesse parecer, o presidente da CNPMA, Eurico Reis, admite que a decisão é “completamente nova e abre a porta ao primeiro de muitos casos. O responsável adianta que a “partilha biológica de maternidade” transforma a possibilidade de as duas mulheres de um casal candidato à aplicação de técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) contribuírem biologicamente para a concepção da criança com o recurso dos ovócitos da “mulher A” e transferência embrionária, depois da inseminação com espermatozóides do dador, para o útero da “mulher B”. Se se fizer um teste de ADN, “vai resultar que a criança é filha das duas mulheres, da que fornece o óvulo e da mulher em cujo útero foi feita a gestação”.
De acordo com o Público, no documento, o CNPMA não deixa dúvidas: “Não está legalmente vedada a possibilidade de atender a um projeto de maternidade biologicamente partilhado por um casal de mulheres através do recurso a fertilização recíproca”.
Embora só agora divulgado, o parecer é de Janeiro, por isso “é muito provável” que um dos vários casais que pediram esclarecimentos sobre este tema ao CNPMA já tenha iniciado os procedimentos, refere Eurico Reis.
Madalena Barata, médica do Centro de Medicina da Reprodução do British Hospital, ouvida pelo Público, quer esperar por mais esclarecimentos para tomar uma posição. Mas adianta que, na gestação de substituição, a mulher que fará a gestação “não partilhará qualquer grau de parentesco com o feto desenvolvido no seu útero”.
Joana Cadete Pires, da direcção da Ilga - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, salientou ao Público que “o importante é que as pessoas possam realizar os seus projectos de família”. Por isso, “só podemos ficar satisfeitos”.
Procriação Medicamente Assistida foi regulamentada em 2006 e nessa altura foi criado o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida como entidade reguladora. Em junho de 2016 foi aprovado o alargamento dos beneficiários. A regulamentação da lei que prevê o acesso à gestação de substituição deverá estar para breve.