O ministro do Ambiente repudiou esta terça-feira o abate de 540 animais numa herdade na Azambuja, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.
De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
Em declarações aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta do Ambiente e da Ação Climática reagia ao abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja.
Aquele ato é um ato absolutamente vil e ignóbil”, classificou o ministro, assegurando que a prioridade do Governo é “fazer tudo para que isto não se repita”, o que pode passar pela revisão e alteração da Lei da Caça.
No entanto, João Pedro Matos Fernandes ressalvou, por um lado, que esse trabalho não poderá ser feito à pressa, “de uma noite para uma manhã”, devendo envolver também o Conselho Nacional da Caça, e que, por outro lado, não representa um ataque a essa atividade.
Não temos aqui nada contra a caça e não vamos a correr fazer nada. Mas há uma coisa concreta, que é a das montarias, e essa sim pode reclamar uma alteração cirúrgica no curto prazo”, acrescentou.
Antes disso, o ICNF vai realizar no prazo de seis meses inspeções nas quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal, revelou o ministro.
O mesmo instituto anunciou a suspensão da licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
Questionado sobre a denúncia da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que afirmou que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local, que se encontra em processo de consulta pública, o ministro do Ambiente recusou qualquer relação.
Aquilo que o estudo de impacto ambiental diz é que uma parte daqueles animais têm de ser dali removidos. Remover não é abater”, sublinhou Matos Fernandes, acrescentando que “há muitas formas de o fazer e esta é abaixo da pior”.
Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com estes abates.