Silves e Lagoa vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal

Os municípios de Silves e Lagoa, afetados pelo temporal de sexta-feira, vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal e vão poder aumentar o seu endividamento, o que implica alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

O Governo decidiu ainda permitir que as obras de reparação de infraestruturas danificadas pelo mau tempo nos municípios de Silves e Lagoa tenham isenção de visto prévio do Tribunal de Contas e que as populações destes concelhos recorram ao Fundo de Socorro Social, escreve a Lusa.

Estas decisões constam de uma resolução aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e foram apresentadas pelo ministro-adjunto e dos Assuntos, Miguel Relvas, em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do executivo PSD/CDS-PP.

Miguel Relvas referiu que na quarta-feira pediu a todos os partidos com assento parlamentar «o alargamento do prazo de apresentação de propostas» de alteração ao Orçamento do Estado. O objetivo é que em 2013 os municípios de Silves possam ultrapassar «os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo» e a decisão «foi aceite por unanimidade.

Será possível «também o acesso destes dois municípios já ao Fundo de Emergência Municipal, que já constava do Orçamento do Estado», acrescentou o ministro, assinalando o aumento do valor deste fundo face a 2012: «Passará a ser um fundo com cinco milhões de euros».

O prazo para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 tinha terminado na sexta-feira.