O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu esta sexta-feira, na Mealhada, que vai ser mudada a lei que consagra o atual modelo de gestão da Mata Nacional do Bussaco, como tem vindo a ser reclamado pela autarquia local.
Sim, a lei vai ser mudada, faz todo o sentido que a lei seja mudada. É uma promessa que faço aqui hoje e que será cumprida pelo senhor secretário de Estado [da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território] João Paulo Catarino", disse o ministro, no Bussaco.
Durante a cerimónia de assinatura do protocolo "Ações de Conservação da Natureza, Requalificação e Melhoria das Condições de Visitação da Mata Nacional do Bussaco" entre o Fundo Ambiental, o município da Mealhada e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no valor de cem mil euros, Matos Fernandes garantiu que a mudança de modelo de gestão é inevitável e desafiou a Câmara da Mealhada a fazer parte da solução.
É justo o apoio ao Bussaco, é justa a partição em encargos financeiros com a Mealhada. Queremos gerir mais de perto, não queremos gerir de Lisboa", reconheceu o governante.
Poucos minutos antes, o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, tinha defendido que "é urgente mudar o modelo ultrapassado" de gestão da Mata Nacional, sublinhando que a autarquia não pode continuar praticamente sozinha a suportar financeiramente um equipamento que vive de receitas turísticas e transferências de verbas municipais.
Marqueiro manifestou preocupação com o futuro da Fundação que gere os 105 hectares de Mata Nacional, sobretudo porque as receitas de bilheteira que ajudam a compor o orçamento da instituição caíram para um quinto devido às restrições impostas pela pandemia covid-19.
Avisou ainda que a autarquia não tem intenção de indicar um sucessor do atual presidente da Fundação Mata do Bussaco, que cessa funções em agosto, e apontou o final do ano como data limite para encontrar uma solução.
Não é uma ameaça", amenizou Marqueiro, que acabou a garantir que o Governo pode contar com a Câmara da Mealhada como parte da solução.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática não concretizou quais serão as mudanças no modelo de gestão da Mata, que é monumento nacional desde 2018, mas deixou algumas pistas.
Falou, nomeadamente, de um modelo mais alargado de gestão, com mais protagonistas, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a autarquia da Mealhada, entidades públicas e privadas, instituições de ensino superior de Aveiro e Coimbra e até Organizações Não Governamentais.
A Mata do Bussaco tornou-se monumento nacional em 2018, sob a direção de António Gravato, passo considerado vital para a candidatura, em curso, a Património Mundial da Humanidade.
Durante a liderança de Gravato, avançou ainda a recuperação do Património Edificado, nomeadamente com restauro das capelas. À espera de financiamento comunitário está a recuperação das garagens do pavilhão de caça do último rei de Portugal, como recordou o ainda presidente da Fundação.
Nesses anos, a Mata enfrentou pelo menos dois ciclones e uma tempestade tropical que provocaram estragos avultados, com queda de árvores centenárias e cortes de caminhos. A tempestade Leslie foi especialmente devastadora, o que levou ao encerramento durante meses da Mata e ao investimento de quase um milhão de euros em ações de recuperação, que ainda decorrem.
A situação financeira é, naturalmente, complicada, devido ao encerramento forçado. Marqueiro adiantou no início de julho que cada semestre são pagos 250 mil euros em salários aos 40 colaboradores da Fundação. De resto, é a câmara a suportar financeiramente a Fundação, modelo que o autarca quer ver repensado.
O objetivo é encontrar um modelo que permita partilhar custos com a administração central, sobretudo tendo em conta o valor histórico e natural da Mata.
Atualmente, a Fundação tem como fonte de financiamento as receitas das bilheteiras, as comparticipações comunitárias em projetos, apoio de mecenas e as transferências da autarquia da Mealhada, que integra o conselho de gestão, e que só em 2020 já atingiram 150 mil euros.
Recorde-se que, de acordo com os estatutos da fundação (alínea A do artigo 14), 'constituem receitas da FMB (...) a contribuição financeira anual concedida pela Câmara Municipal da Mealhada'", lembra a autarquia.
Com 105 hectares, a Mata Nacional do Buçaco foi plantada pela Ordem dos Carmelitas Descalços no século XVII, encontrando-se delimitada pelos muros erguidos pela ordem para limitar o acesso.
Para além da Mata centenária, o conjunto patrimonial do Bussaco, que foi declarado monumento nacional em 2017, apresenta um núcleo central formado pelo Palace Hotel do Bussaco (instalado desde 1917 num pavilhão de caça dos últimos reis de Portugal) e pelo Convento de Santa Cruz, a que se juntam as ermidas de habitação, as capelas de devoção e os Passos que compõem a Via-Sacra, a Cerca com as Portas, o Museu Militar e o monumento comemorativo da Batalha do Buçaco.
Os cruzeiros, as fontes (com destaque para a Fonte Fria com a sua monumental escadaria) e as cisternas, os miradouros e as casas florestais compõem o vasto conjunto do património.