Há 159 farmácias a mais no concelho de Lisboa

No concelho de Lisboa há 159 farmácias a mais das que deveriam existir à luz do regime jurídico do sector, que estabelece uma população mínima por cada estabelecimento, distâncias entre farmácias e entre estas e as unidades de saúde, escreve a agência Lusa.

No total, são 224 as farmácias em Portugal que poderão pedir a transferência de localização devido às novas regras do regime jurídico das farmácias. São 159 no concelho de Lisboa, 49 no concelho do Porto, oito no distrito de Santarém, cinco no distrito de Vila Real, duas no concelho de Tavira, em Faro, e uma em Murtosa, Aveiro.

Em aviso publicado esta quinta-feira em Diário da República, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) abre a possibilidade de transferência de farmácias com capitação inferior à prevista legalmente, 3.500 habitantes por farmácia, para concelhos limítrofes. Os proprietários das farmácias têm agora três meses para requerer a transferência.

Trata-se assim do preenchimento das primeiras vagas abertas no âmbito das novas regras de licenciamento de farmácias, que posteriormente levarão à abertura de outras vagas a nível nacional para novas farmácias segundo o modelo de liberalização da propriedade.

Segundo a portaria de Novembro de 2007, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e da transferência de localização, a capitação mínima é de 3.500 habitantes por farmácia aberta no município, excepto quando o estabelecimento é instalado a pelo menos dois quilómetros de outro mais próximo.

São ainda estabelecidas distâncias mínimas de 350 metros entre farmácias e de 100 metros entre farmácias e extensões de saúde, centros de saúde e hospitais. A excepção dos 100 metros apenas acontece em localidades com menos de quatro mil habitantes.