O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai deixar de comparticipar vários medicamentos das áreas cerebrovascular e osteoarticular e reduzir o apoio que dá a fármacos para a diabetes com benefícios cardiovasculares não demonstrados.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Henrique Luz Rodrigues, que completou recentemente um ano à frente deste organismo do Ministério da Saúde.
A decisão de descomparticipar “meia dúzia” de moléculas - que se apresentam num número maior de medicamentos - nas áreas cerebrovascular e osteoarticular surge após uma reavaliação que “é comum” em Portugal e também em outros países, disse.
É prática frequente do Infarmed fazer uma reanálise de medicamentos, da sua efetividade, tendo em consideração que muitos dos medicamentos, quando iniciam o seu ciclo de vida, toma-se em consideração o que se conhece dos seus resultados, da maneira como se avalia. É preciso mais tarde tornar a reavaliá-los à luz dos novos conhecimentos”, acrescentou.
Em relação aos medicamentos inibidores da dipeptidil peptidase (DDP-4), prescritos na diabetes, Henrique Luz Rodrigues explicou que a sua avaliação tinha sido decidida ainda pelo anterior conselho diretivo.
É um processo que resultou de uma expetativa que se tinha de que estes medicamentos tinham um benefício cardiovascular, o qual não foi verificado nos estudos que ocorreram”, referiu.
Estes medicamentos estão a ser avaliados pela comissão de avaliação das tecnologias da saúde e “já há respostas das firmas em relação a este processo”.
Os resultados deverão surgir dentro de “dois, três meses” e apontam para “uma descida do escalão” ou de uma negociação para um outro preço.
Segundo Henrique Luz Rodrigues, esta situação não é inédita no mundo: “Já ocorreu no Canadá, Bélgica, Alemanha. O que vamos fazer é apenas mais uma situação de mais um país que faz a análise e procura estabelecer custos para medicamentos, tendo em consideração a sua efetividade”.
Apesar desta decisão, o presidente do Infarmed ressalva que estes fármacos continuam a ter benefícios para o controlo do metabolismo (glicémia), mas “não reduzem as complicações cardiovasculares da diabetes”.
Estes fármacos “podem continuar a ser usados, porque reduzem o controlo da glicémia”, frisou.
Questionado sobre a poupança com os medicamentos, Henrique Luz Rodrigues afirmou que “a preocupação não será a poupança, mas sim ter os melhores medicamentos para os doentes”.
A maneira como as situações das referidas poupanças possam ser feitas tem em consideração a melhor utilização pelos profissionais de saúde”, disse, acrescentando que estes “é que deverão levar em conta também os custos”.
Para o presidente do Infarmed, “a boa prática médica deve levar em consideração o preço dos medicamentos. Oferecer os melhores medicamentos ao preço mais baixo”.
No ano passado, os medicamentos que mais reduziram os custos foram os anti hipertensores (para controlo da tensão arterial elevada) e as estatinas (tratamento da hipercolesterolemia).
Nesta área, “a entrada dos genéricos gerou poupança e é provável que venha a gerar mais com a entrada dos genéricos ainda este ano”, disse.
O regulador confirma a aposta deste Governo no aumento da quota dos genéricos: “É importante a prescrição dos genéricos e que estes sejam dispensados. É preciso que o doente aceite bem os genéricos”.
Sobre a medida de promoção da venda destes fármacos que atribui à farmácia 0,35 euros por cada embalagem de genéricos vendida dentro dos quatro com preço mais baixo, Henrique Luz Rodrigues disse ser ainda cedo para um balanço, uma vez que entrou em vigor no início do ano.
Contudo, adiantou que esta é uma medida que deverá gerar poupanças na ordem dos 18 milhões para o utente e um pouco mais para o SNS.
Igualmente geradora de poupanças é a aposta nos biossimilares (medicamentos biológicos similares a outros com autorização de introdução no mercado), neste caso a nível hospitalares.
O presidente do Infarmed reconheceu algumas resistências ao crescimento deste mercado, mas desvalorizou-as, tendo em conta que Portugal está “acima da média” no recurso a estes fármacos.
Preço dos fármacos para hepatite C cai para metade
O preço dos medicamentos inovadores para a hepatite C reduziu para mais de metade em menos de dois anos, um efeito que se deve à concorrência, num momento em que há já 13 mil doentes em tratamento.
O presidente da Infarmed reconheceu, em entrevista à agência Lusa, que a concorrência entre três laboratórios trouxe uma diminuição dos preços dos medicamentos para a hepatite C, um redução de “mais de metade” face ao acordo assinado há quase dois anos entre uma das farmacêuticas e o Estado.
Os tratamentos que existem para a hepatite C, com o tempo, têm vindo a reduzir [de preço]. Não quer dizer que tenha sido a primeira firma [com quem se fez o acordo] a reduzir os preços”, afirmou Henrique Luz Rodrigues.
O presidente do Infarmed adiantou ainda que já se ultrapassou a barreira dos 13 mil doentes em tratamento para a hepatite C.
O acordo entre o Estado e um dos laboratórios que fornece os fármacos inovadores para a infeção foi formalizado há quase dois anos, mas os dados do Infarmed abrangem também outros doentes tratados por medicamentos fora do âmbito deste acordo.
O contrato – assinado por dois anos e que será agora novamente negociado – prevê o pagamento por doente tratado e não por tempo de tratamento ou quantidade de medicamentos. A comparticipação do Estado português nos medicamentos abrangidos é de 100%.
O universo dos doentes potencialmente abrangidos foi logo definido em 13 mil pessoas.
Henrique Luz Rodrigues considera difícil estimar quantos doentes entrarão em tratamento no futuro, uma avaliação que era possível fazer antes da assinatura do acordo, porque havia um conjunto de doentes que eram seguidos nas consultas.