FNAM diz que há dirigentes da área da saúde sem os requisitos legais

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou o que considera ser a falta de transparência no recrutamento dos dirigentes na área da saúde, considerando que alguns dos escolhidos nem têm requisitos legais para os cargos.

Numa conferência de imprensa em Lisboa, que serviu para criticar a postura do Ministério da Saúde nas negociações de diversos diplomas e assuntos, a FNAM criticou os concursos para dirigentes na área da saúde, que são conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Dizem os sindicalistas que tem sido regra que o atual detentor do cargo se candidate e que figure na lista dos três candidatos selecionados pela CRESAP, sendo ainda esse o elemento escolhido pelo ministro.

A FNAM contesta ainda que a CRESAP valide todos os dirigentes hospitalares e de outras unidades propostos pelo Ministério da Saúde, considerando que as pessoas em causa «exibem as mesmas relações partidárias» e que «alguns nem os requisitos legais possuem para os cargos».

«Mais preocupante ainda resulta o facto de a CRESAP (…) funcionar de uma forma totalmente oculta relativamente às suas decisões e às competências dos candidatos, exercendo dessa forma um poder sem qualquer tipo de controlo nem possibilidade de escrutínio por parte dos cidadãos», refere a Federação.

Na conferência de imprensa, mas sobre outro tema, a presidente da FNAM alertou ainda para os riscos da municipalização na área da saúde, considerando que trará desigualdades e só servirá negócios locais.

«Penso que qualquer português percebe qual é o risco da municipalização. Isto tem outros objetivos que não o de prestar melhores cuidados de saúde. Claramente os municípios não dispõem das mesmas verbas, nem das mesmas condições para que possa ser uniforme a prestação de cuidados», defendeu Maria Merlinde, lamentando que os sindicatos ainda não tenham sido ouvidos sobre a delegação de competências nos municípios na área da saúde.

A dirigente sindical considerou também que, num país com a dimensão de Portugal, não faz sentido «multiplicar os processos», sendo que isto não trará qualquer economia: «Não promove a equidade, mas com certeza promoverá negócios locais».

A Ordem dos Médicos organiza hoje um debate sobre este tema, depois de também já ter manifestado «grande preocupação» com a eventual municipalização da saúde por temer que os cidadãos venham a ser tratados de forma diferente consoante o sítio onde vivem.