Face Oculta: Juiz revoga suspensão de funções

O juiz do processo Face Oculta revogou esta segunda-feira a medida de coação de suspensão de funções aos arguidos Manuel Guiomar e José Lopes Valentim, ambos quadros da Rede Ferroviária Nacional (Refer), informou fonte judicial, escreve a Lusa.

A decisão foi tomada na sequência de um pedido do Ministério Público, após um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, em Março passado, tinha revogado a suspensão de funções imposta a Carlos Vasconcellos, arguido no mesmo processo e também ele funcionário da Refer, em resposta a um recurso apresentado pelo próprio.

«Como eram todos trabalhadores da mesma empresa, colocava-se aqui uma situação de equidade e de justiça, pelo que o Ministério Público entendeu que não fazia sentido manter essa diferença e pediu ao juiz para alterar as medidas cautelares também àqueles arguidos que não tinham interposto recurso», disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

Terminado o período de contraditório, na sexta-feira, o juiz de Instrução Criminal António Costa Gomes proferiu hoje o despacho que revoga a suspensão do exercício de funções a Manuel Guiomar e José Lopes Valentim, mantendo-se as restantes medidas de coação que lhes foram impostas - proibição de contactarem com outros arguidos e de se ausentarem para o estrangeiro sem autorização judicial.

Manuel Guiomar e José Lopes Valentim poderão, assim, retomar o trabalho na Refer, juntando-se a Carlos Vasconcellos que, segundo o seu advogado, «já foi integrado na empresa».

Ainda sem ter conhecimento oficial do despacho, a advogada de Manuel Guiomar, Poliana Pinto Ribeiro, mostrou-se satisfeita com a decisão, exclamando: «Acabou por se fazer justiça».

«Desde o início, sempre defendemos que a medida era excessiva», afirmou a causídica, que espera, agora, que o seu cliente «seja integrado o mais depressa possível na empresa e que sejam pagas as retribuições que o mesmo deixou de auferir».

Também satisfeito com a decisão estava o advogado de José Lopes Valentim, Carlos Duarte, que revelou que a defesa vai ponderar a melhor forma para que o seu cliente «seja ressarcido de todos os danos profissionais que lhe foram causados e que são irreparáveis».