PS acusa Governo de confiscar terras a proprietários legítimos

O PS acusou esta quinta-feira o Governo de preparar medidas que se refletem numa ilegítima expropriação a proprietários de terras.



Em declarações à agência Lusa, António Serrano, deputado do PS considerou as medidas de «impensáveis», uma vez que ferem direitos de propriedade protegidos pela Constituição da República.

O deputado e ex-ministro da Agricultura, esclareceu que a norma «diz que ao fim de dez anos sem utilização de terra e sem dono conhecido o Estado pode vender essa terra», o que considera «impensável» pois «não há terras sem dono, há isso sim terras com donos ausentes, que estão por identificar por ausência de cadastro».

António Serrano acrescentou ainda que o PS vai exigir uma clarificação ao Governo quando a proposta for discutida no Parlamento.