O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a cinco anos e meio de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha de 10 anos em Gondoriz, Terras de Bouro, em 2016.
Por acórdão de 25 de março, o STJ sublinha a “ilicitude muito acentuada” da atuação do arguido, imputando-lhe um procedimento “ardiloso, insistente e despudorado, lesivo de um saudável desenvolvimento do amadurecimento sexual” da filha.
O acórdão destaca ainda um “dolo intensíssimo”, demonstrado na forma como o arguido “preparou a execução dos factos e como, numa atitude altamente censurável, expôs a filha a uma situação degradante, objeto do prazer sexual de seu próprio pai”.
Em novembro de 2017, a vítima, conjuntamente com a irmã, foi institucionalizada, por decisão da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, tendo nessa altura relatado os abusos perpetrados pelo pai.
Em 15 de julho de 2020, o Tribunal de Braga condenou o arguido a cinco anos e meio de prisão e ao pagamento de 10 mil euros à filha.
O arguido, um carpinteiro atualmente com 45 anos, recorreu da decisão, pedindo que lhe fosse aplicada uma pena suspensa e que a indemnização não ultrapassasse os 6 mil euros, mas o STJ manteve a decisão da primeira instância.
Os factos remontam a dezembro de 2016, numa altura em que a vítima se encontrava a viver na casa da avó paterna.
O arguido terá dito à filha, de 10 anos, para lhe preparar o café e lho levar ao quarto, consumando aí os abusos.
Posteriormente, terá ainda abusado de filha mais uma vez.
O tribunal sublinha que são “fortíssimas” as exigências da prevenção geral neste tipo de criminalidade, “extremamente reprovada pela comunidade e pelo legislador”, mas acrescenta que já a prevenção especial “não se mostra muito exigente, face à ausência de antecedentes criminais do arguido”.
A favor do arguido, foram ainda ponderadas a admissão parcial dos factos imputados e a sua inserção profissional.
Tudo ponderado, o STJ não deu provimento ao recurso do arguido, considerando “justa a equilibrada” a pena de cinco anos e meio aplicada pela primeira instância.
Uma pena acima de cinco anos é necessariamente de prisão efetiva.