Arquiteto pede indemnização à Câmara do Porto por causa do Bolhão

O arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de requalificação para o Mercado do Bolhão, avançou com uma ação judicial contra a Câmara do Porto por quebra de contrato, pedindo uma indemnização por danos morais e patrimoniais.

A ação, que deu entrada no dia 14 de maio no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, visa, segundo o arquiteto, um pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais pelo facto de a autarquia não ter anulado o contrato estabelecido no âmbito do concurso público internacional para a requalificação do Mercado do Bolhão ao qual concorreu e venceu.

Nós apresentámos esta ação pelo facto de a Câmara não ter anulado, como lhe competia, a escritura pública que tinha. A câmara iniciou a obra, fez um novo contrato com uma entidade que nada tem a ver com o que estava estabelecido, sem que me tivesse dado conhecimento [da anulação], conforme diz o contrato", explicou hoje o arquiteto, em declarações à Lusa.

Em resposta à Lusa, a Câmara do Porto sublinhou hoje que o "arquiteto Joaquim Massena, não se conformando com o facto de ter sido preterido para elaboração do projeto para o Mercado do Bolhão, não se tem cansado de apresentar queixas diversas em todas as instâncias que pode", contudo, "até hoje, não teve ganho de causa em nenhuma".

A autarquia recorda ainda que uma das primeiras queixas visava a empreitada que desviou um curso de água no solo, empreitada esta, já concluída com "sucesso", e sublinha que também a previsão de que "o Mercado do Bolhão iria ruir caso a obra fosse realizada", não se veio a concretizar.

Sobre novas e sucessivas queixas no foro judicial", a Câmara do Porto refere que "responderá sempre no foro judicial e não na comunicação social, se e quando for notificada de alguma coisa".

Massena, autor do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão de 1998, sublinha que, perante o que aconteceu, só tinha uma atitude a tomar: pedir a anulação do contrato e as respetivas indemnizações por danos patrimoniais e humanos.

A forma como o fizeram não dignifica nenhum profissional, até porque não explicaram a razão", acrescentou Joaquim Massena.

O arquiteto não adiantou, no entanto, o valor da indemnização pedida, mas garantiu que em causa estão "verbas avultadas", até porque, revelou, a autarquia destruiu o gabinete, montando pelo próprio, no Mercado do Bolhão, situação que considera ser "inaceitável".

Eu tinha um gabinete específico que me foi cedido para esse fim e pura e simplesmente destruíram-me tudo, e foi a própria Câmara que me disse. E, nessa perspetiva, eu só tinha a fazer uma coisa, que é requerer justiça", defendeu.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A. por mais de 22 milhões de euros, tendo sido "consignada oficialmente" a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.

Já a empreitada do túnel de acesso à cave do mercado, adjudicada no fim de fevereiro à empresa Teixeira Duarte, por perto de 4,4 milhões de euros, tem um prazo de execução de cerca de um ano.

Joaquim Massena disse à Lusa continuar a acreditar nos tribunais, pelo que resta-lhe esperar que se faça justiça.

Em agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa que o Ministério Público estava a investigar a existência de um eventual crime no processo de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto.

A abertura deste inquérito surgiu na sequência da queixa que o arquiteto Joaquim Massena apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, por entender que havia, "pelo menos, duas questões relacionadas com o projeto e o processo do mercado que violam a Lei de Bases do Património Cultural", nomeadamente a demolição das barracas do terrado do mercado e a intervenção no subsolo de desvio de uma linha de água que atravessa todo o imóvel.

À data, contactado pela Lusa, Nuno Santos, na ocasião adjunto do presidente da Câmara do Porto, afirmou que a autarquia estava "tranquila" em relação à participação do arquiteto, uma vez que garantia estar "consciente de ter cumprido todos os procedimentos legais e administrativos, nomeadamente com entidades que supervisionam as áreas do ambiente e do património.

Fiz aquilo que tinha para fazer há três anos, apresentei todos os elementos e, por conseguinte, tenho que aguardar serenamente que a justiça se faça", concluiu hoje Massena à Lusa.