O ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o dono da Britalar, António Salvador, negaram, esta quinta-feira, qualquer conluio no processo da concessão do estacionamento pago à superfície naquela cidade, para favorecer aquela empresa.
No início do julgamento, no Tribunal de Braga, os arguidos negaram ser amigos, afirmando que as relações entre ambos sempre foram institucionais, decorrentes do facto de Salvador ser também o presidente do Sporting Clube de Braga e de Mesquita ser “braguista ferrenho”.
Os arguidos respondem por um crime de prevaricação.
“O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município”, referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje “voltava a fazer o mesmo”.
Em causa está a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da Câmara, Mesquita Machado, alegadamente para favorecer a Britalar.
O concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.
A Câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento”, disse António Salvador, negando quaisquer conversas com Mesquita.
Este explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.
Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas (cerca de 4 milhões de euros), os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia Municipal.
A acusação sustenta que Mesquita e Salvador atuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.
Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu "em desconformidade (...) e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis.
Em maio de 2012, já perto do final do seu último mandato como presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado deliberou pela abertura de concurso público para a concessão do estacionamento pago à superfície de 1.172 lugares.
A Britalar ganhou o concurso e, segundo a acusação, na sequência de reuniões promovidas pelos arguidos, foi verbalmente transmitida, pela Britalar, uma proposta de alargamento faseado da área de parquímetros, que seria aceite.
A acusação diz que Mesquita Machado, "ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga".
Para o MP, se a Câmara queria alargar o número de lugares, fazia-o antes do concurso e aumentava o valor da concessão.
Mesquita alegou que não integrou os lugares de alargamento no concurso porque não quis "hipotecar" a gestão do estacionamento e do trânsito na cidade, ficando a Câmara sem qualquer poder na matéria.
O MP considera ainda haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.
Acusações negadas por ambos os arguidos, que alegaram que a possibilidade de alargamento do número de lugares constava no próprio texto do concurso.
Mesquita disse mesmo que é amigo dos responsáveis de outras duas empresas que concorreram e que perderam a corrida para a Britalar.
A concessão em causa foi "resgatada" pelo sucessor de Mesquita Machado na liderança da autarquia, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM).
Mesquita Machado foi presidente da Câmara de Braga desde 1976 até 2013, tendo sido reeleito sempre com maioria absoluta, pelo PS.