Costa: É "inaceitável" proposta britânica de tratamento discriminatório de estrangeiros

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quinta-feira, em Bruxelas, ser "inaceitável" que o Reino Unido queira impor regras diferenciadas para os cidadãos de outros países da União Europeia (UE) que ali vivam e trabalhem.

Comentando um dos temas que dominará a última cimeira de chefes de Estado e do Governo da União Europeia (UE) de 2015, o chamado ‘Brexit', António Costa lembrou que a Europa "assenta em princípios fundamentais, como o da liberdade de circulação e princípio de não discriminação".

"Seria absolutamente inaceitável que trabalhadores que por serem estrangeiros ou por residirem à menos tempo tivessem um tratamento discriminatório", comentou o governante, referindo que estaria em causa a "liberdade fundamental de circulação".

No contexto do referendo sobre a sua permanência, ou não, na União Europeia, o Reino Unido exige reformas nas áreas do mercado único, imigração dos cidadãos comunitários, competitividade e integração europeia.

Entre as propostas está a permanência, trabalho e pagamento de impostos no país, durante quatro anos, antes que cidadãos de outros países da UE possam obter vários benefícios ou uma habitação social.

À entrada para a reunião de Bruxelas, o primeiro-ministro britânico afirmou estar disposto a "lutar com todas as forças" pelas reformas exigidas pelo seu país.

"Não estamos a pedir um acordo esta noite, mas pôr um impulso para que se efetive um acordo. Por isso, vou lutar com todas as forças pelos direitos do Reino Unido durante a noite e penso que teremos um bom acordo", disse David Cameron.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, classificou como inaceitáveis algumas propostas do primeiro-ministro britânico, mas sublinhou haver "boa vontade" no diálogo com David Cameron.

"As consultas que mantive com todos os Estados-membros mostram boa vontade de todas as partes envolvidas, mas isso não altera o facto de algumas das propostas britânicas parecerem inaceitáveis", declarou Tusk, à entrada para a reunião do Conselho Europeu.

"Contudo, se o primeiro-ministro [David] Cameron persuadir os líderes europeus esta noite de que podemos trabalhar em conjunto para encontrar soluções para as quatro condições, então temos uma boa hipótese de chegar a acordo em fevereiro", salientou.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se, entre hoje e sexta-feira, em Bruxelas, num Conselho Europeu cuja agenda será dominada pela crise migratória e pelas reivindicações do Reino Unido para permanecer na UE.