Esta perícia, feita pelo Instituto de Engenharia Mecânica da UP, apresenta conclusões «coerentes» com um primeiro relatório feito pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e é similar ao que baseou a acusação.
Concluído o relatório, o Ministério Público pediu que fosse designada uma data para audiência de discussão e julgamento, agora agendada para abril de 2015, informou fonte judicial.
O caso remonta a 20 de maio de 2011 quando Ana Rita Lucas, de 18 anos, caiu de uma altura de cinco a sete metros ao fazer slide no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito das atividades do Dia da Defesa Nacional, acabando por morrer nesse dia no hospital.
Após a investigação e um primeiro relatório feito pela Faculdade de Engenharia, o Ministério Público acusou quatro militares envolvidos na montagem e vigilância do equipamento pelo crime de homicídio por negligência, considerando que a queda ocorreu por «falta de cuidado».
«Revelaram total falta de cuidado, prudência e desrespeito manifesto pelas regras de segurança naquele equipamento, sem terem tomado as necessárias precauções para evitarem a quebra do cabo de aço», lê-se na acusação.
O início do julgamento esteve agendado para 08 de abril de 2013, mas a falta de uma nova peritagem, pedida por um dos arguidos que queria averiguar o motivo da alegada rutura/fratura dos filamentos do cabo usado no slide, levou ao seu adiamento sine die.
Em julho deste ano, o LNEC elaborou um parecer que, em conjunto com o anterior, e na sequência de um pedido à Ordem dos Engenheiros, deu origem ao mais recente relatório pericial.
Realizado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da UP, o documento agora conhecido indica ser possível concluir que «a tensão do cabo de aço em uso, a tensão de rotura do mesmo, bem como a montagem do cabo de aço com serra cabos não estão de acordo com as recomendações das normas estabelecidas».
O cabo usado na atividade de slide - adstrito à propriedade do exército em junho de 1979 - acabou por sofrer uma rotura no momento em que o 15.º jovem fazia naquele dia o trajeto, pela «acumulação de danos"» provocados por uma tensão aplicada «próxima da rotura» e pela montagem incorreta do material.
O estudo concluiu também terem existido «múltiplos aspetos que comprometem a integridade do cabo durante a utilização em slide», especificando que «a montagem não possuía coeficientes de segurança de acordo com os valores normalmente referenciados para operações semelhantes».
Perante o relatório pericial, o Ministério Público pediu que fosse designada uma data para audiência de discussão e julgamento, agora agendada para abril de 2015, quase quatro anos após o acidente, mas estão ainda a decorrer prazos para um eventual acordo entre as partes.
A comemoração do Dia da Defesa Nacional, que prevê a convocação de jovens com 18 anos, estava prevista numa lei aprovada em 1999, mas só em 2003 o então ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu avançar com a iniciativa de caráter obrigatório.