O ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, foi hoje condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.
O tribunal condenou ainda João Alberto Correia a uma pena de cinco anos de inibição de exercício de funções públicas.
O coletivo de juízes não deu como provados os crimes de corrupção e branqueamento de capitais de que João Alberto Correia estava pronunciado.
João Correia foi também condenado pelo tribunal ao pagamento de uma indemnização cível no valor de 585 mil euros.
Rogério Alves, advogado de João Correia, manifestou a intenção de recorrer da condenação para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Vários arguidos foram condenados por crimes de participação económica em negócios, mas com pena de prisão suspensa.
As restantes penas, todas suspensas, variaram entre um e cinco anos, tendo Albino Rodrigues sido condenado a cinco anos de prisão de pena suspensa, o empresário Henrique Oliveira a quatro anos e seis meses e Maria Sá Gomes, responsável do gabinete jurídico da direção-geral, a dois anos e três meses.
João Alberto Correia, que em 2014 chegou a estar em prisão preventiva, chegou a julgamento pronunciado por crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Além de João Alberto Correia foram julgados neste processo Albino Rodrigues (chefe da divisão de obras), Maria Luísa Rodrigues (responsável pelo gabinete jurídico da direção-geral) e nove outros arguidos.
João Alberto Correia chegou à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna em 2011 e, segundo o Ministério Público, durante três anos teria arrecadado, para si e para um grupo alargado de amigos e membros da loja maçónica Grande Oriente Lusitano, milhares de euros de dinheiros públicos.
Segundo a acusação, através da atribuição de contratos, João Alberto Correia terá, durante o período em que exerceu funções na DGIE, adjudicado obras no valor de 5,9 milhões de euros.