As avaliações pedidas pelo ministro da Defesa à segurança das instalações militares recomendam o aperfeiçoamento da formação e treino do pessoal dedicado à guarda do material militar, partilha de informação e normas comuns aos ramos.
Deverá capitalizar-se todas as oportunidades" para que "se aperfeiçoem processos de credenciação, formação e treino dos militares dedicados a funções de segurança e, quando aplicável, se promovam ações deste particular de cariz transversal".
A conclusão consta de uma informação que o ministério da Defesa fez chegar à comissão parlamentar de especialidade, a que a Lusa teve hoje acesso, resumindo as principais recomendações dos relatórios entregues ao governo pelos ramos militares e pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional.
Segundo a informação prestada à comissão de Defesa, os relatórios têm "informação sensível para os interesses nacionais, por abordarem uma matéria que pode expor a segurança de instalações militares, razão pela qual foram classificados como "secretos".
No resumo enviado ao parlamento, o ministério da Defesa destacou ainda a recomendação para a "implementação da partilha de informação, bem como da criação de um conjunto de normas comuns a propósito da segurança do material".
O ministério da Defesa adianta que estão "em curso" a concentração de material e a realização de obras "em algumas instalações" militares de armazenamento de material.
Além destas iniciativas, os relatórios apontam para que seja dada prioridade, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, a projetos que visem garantir "os requisitos técnicos definidos para a armazenagem e segurança do material de guerra" e para a "reabilitação de meios complementares de segurança".
Em junho, o Exército revelou a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois 'paiolins', tendo desaparecido granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros.
Entre o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos estavam "granadas foguete anticarro", granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, segundo a informação divulgada pelo Exército.
O Exército decidiu encerrar os paióis nacionais de Tancos e cancelar os investimentos previstos para aquelas instalações, optando por concentrar o material nas instalações de Santa Margarida e admitindo armazenar algum material nos paióis dos outros ramos, em caso de necessidade.
Parlamento quer saber resultado das averiguações internas
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai insistir para que o governo apresente os resultados das "averiguações internas às circunstâncias e condições" em que ocorreu o desaparecimento do material militar em Tancos, em junho.
Na reunião de hoje da comissão de Defesa Nacional, o presidente, Marco António Costa, lembrou que solicitou em julho e na semana passada ao ministério que enviasse ao parlamento "informação acerca do andamento" do "processo e das averiguações efetuadas".
De acordo com o deputado, a resposta enviada pelo ministério ao parlamento incide sobre a avaliação das condições de segurança das instalações militares pedidas aos ramos e à Inspeção de Defesa Nacional.
Contudo, sublinhou, o ministério nada enviou sobre "os processos de averiguações internos" que tiveram como objetivo apurar "as circunstâncias e condições em que ocorreu o desaparecimento de material militar dos paióis nacionais de Tancos".
Marco António Costa frisou que a exoneração de cinco comandantes de unidade foi determinada pelo chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, no início de julho, justamente para que não interferissem com o processo de averiguações.
Os coronéis em causa foram novamente nomeados para as mesmas funções - a 18 de julho - após concluídas as averiguações, divulgou na altura o Exército.
"É preciso perceber porquê", sublinhou o deputado do CDS-PP João Rebelo, na reunião.
Do lado do PCP, Jorge Machado também defendeu que "toda a informação deve ser transmitida à Assembleia da República", e Pedro Filipe Soares, do BE, apoiou que a comissão faça novos pedidos ao governo neste sentido.
Pelo PS, o deputado Miguel Medeiros considerou "relevante" que a comissão seja informada sobre as averiguações desencadeadas pelo Exército, separando o plano interno do plano judicial.
Em junho, o Exército revelou a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois 'paiolins', tendo desaparecido granadas de mão ofensivas e munições de calibre nove milímetros.
Entre o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos estavam "granadas foguete anticarro", granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, segundo a informação divulgada pelo Exército.
O CEME mandou instaurar três inquéritos, nomeadamente ao funcionamento do sistema de videovigilância, à intrusão nas instalações e à gestão de cargas.
O Exército decidiu encerrar os paióis nacionais de Tancos e cancelar os investimentos previstos para aquelas instalações, optando por concentrar o material nas instalações de Santa Margarida e admitindo armazenar algum material nos paióis dos outros ramos, em caso de necessidade.