No próximo ano letivo o Estado vai financiar mais turmas de início de ciclo com contrato de associação, um aumento que se deve às turmas de 5.º ano, decorrente de uma interpretação legal dos contratos que o Governo acatou.

O Ministério da Educação prepara-se para financiar mais 144 turmas do 5.º ano de escolaridade nos colégios privados, aumentando para 232 as turmas deste ano de ensino com contrato de associação com o Estado, depois de este ano letivo ter financiado menos de 100 turmas de 5.º ano.

A explicação para o aumento, num contexto de contínua redução do número de contratos de associação com os colégios privados, prende-se com um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a propósito dos contratos plurianuais de financiamento deste tipo de turmas, assinados no final do mandato do ex-ministro Nuno Crato.

O parecer […] considerou que os contratos celebrados pelo anterior Governo em 2015 não compreendiam a abertura de inícios de ciclo em todos os anos de contrato (2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018), tendo entendido, pelo contrário, que os contratos correspondiam aos três anos de duração dos ciclos iniciados em 2015”, explica uma nota do Ministério.

A mesma nota acrescenta: “Contudo, como o 2.º ciclo só tem dois anos (5.º e 6.º, correspondendo aos anos letivos 2015-2016 e 2016-2017), o CC da PGR considerou que no último ano de contrato (2017-2018) teriam de ser financiadas turmas de 5.º ano”.

Os contratos assinados previam a contratualização de 232 turmas de 5.º ano, daí ser esse o número de turmas que abre no próximo ano letivo nos colégios privados com financiamento estatal.

No total, vão funcionar no próximo ano letivo 1.006 turmas com contrato de associação, menos 268 do que em 2016-2017.

Segundo os dados do Ministério da Educação, 366 são turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), mais do que as 273 financiadas no ano letivo que ainda decorre.

Em 2017-2018, para além das 232 do 5.º ano, abrem 88 do 6.º ano de escolaridade (menos 148), 90 do 7.º ano de escolaridade (menos 26), 116 do 8.º ano de escolaridade (menos 143), 259 do 9.º ano (menos 10), 44 do 10.º ano (menos 7), 51 do 11.º ano (menos 75) e 126 do 12.º ano (menos 3).

Em 2016-2017 abriram 1.274 turmas com contrato de associação e em 2015-2016, o primeiro ano letivo de vigência dos contratos plurianuais, abriram 1.731 turmas.

Em termos de financiamento, as 1.006 turmas que abrem em 2017-2018 representam uma despesa de 80,9 milhões de euros para o Estado, que compara com os 102,5 milhões de euros do corrente ano letivo e com os 139,3 milhões de euros de 2015-2016.

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicou, esta terça-feira, o aviso de abertura para a celebração de contratos de associação para o próximo ano letivo, tendo os colégios privados até 14 de junho para se candidatarem ao financiamento do Estado.

Os colégios devem pertencer às áreas geográficas identificadas num anexo do aviso de abertura como sendo aquelas onde existe carência de oferta pública.

O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.