A diferença entre o custo da proposta do Governo e a dos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado é de cerca de 455 milhões de euros, segundo dados apresentados hoje no Ministério da Educação (ME).
Os sindicatos de professores saíram hoje da reunião técnica com o Governo, realizada para apurar os custos da recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão da carreira, com muitas dúvidas, queixando-se que ficaram muitos dados por apresentar, tais como o número de professores que progridem por mês e não apenas por ano.
Perante as críticas dos sindicatos à falta de dados, a secretária de Estado Adjunta e da Educação explicou que hoje foi apenas “um momento inicial da negociação”, garantindo que as conversações e a troca de informações iria continuar.
Em cima da mesa estava a análise do custo da recuperação do tempo de serviço congelado.
Segundo as contas do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, essa recuperação pode custar ao Estado 180 milhões de euros, se for aceite a proposta da tutela de dois anos e nove meses e 18 dias, ou 635 milhões, se forem recuperados os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, exigidos pelos sindicatos.
Já quanto à recuperação gradual dos nove anos e quatro meses de serviço que têm sido exigidos pelos sindicatos, não houve qualquer referência ao impacto da medida, com o secretário de Estado a apresentar os sete anos como a “proposta dos sindicatos”.
O que temos na base da Lei do Orçamento do Estado já em vigor é que o custo das progressões na educação ficaria em 519 milhões de euros em 2023. Se acrescentássemos a isto a proposta dos sindicatos que é para fazer o faseamento até 2023, acrescentávamos a estes 519 milhões de euros mais 635 milhões de euros, o valor ficava superior a 1.100 milhões de euros”, secretário de estado.
No entanto, o Governo só está disponível para contar dois anos e dez meses, o que “acrescentaria um valor de 180 milhões de euros” aos 519 milhões relativos ao descongelamento.
Se o custo do descongelamento da carreira dos professores, que começou no início deste ano, não levanta dúvidas, as restantes contas não reúnem consenso.
A progressão dos professores custa este ano 37 milhões de euros e, segundo as contas do ME, no próximo ano irá custar 107 milhões. No entanto, pelas contas dos sindicatos, a progressão dos docentes custará no próximo ano 27 milhões de euros.
No final do encontro, os representantes sindicais criticaram a falta de dados apresentados pelo Governo que impediu o avançar das conversações que se ficaram pelo impacto do descongelamento, sem chegar a ser discutido o custo da recuperação do tempo congelado.
No entanto, para a secretária de estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, “a reunião foi um avanço importante”.
“Penso que há um acordo quanto aos pressupostos da questão do descongelamento e recuperação e continuaremos a trabalhar com as estruturas sindicais”, afirmou, explicando que esses pressupostos dizem respeito “ao número de progressões em cada ano e no impacto no termo de salário que essas progressões representam”.
Sublinhando que os números hoje apresentados não são “uma revisão das contas, mas sim um esclarecimento” para o restante processo negocial que será retomado em setembro.
Alexandra Leitão voltou a sublinhar que do lado do Governo a proposta é de recuperação de quase três anos de serviço, criticando os sindicatos por não cederem nas negociações: “Fizemos um longo caminho até aqui. Fizemos uma proposta que o Governo considera ser um passo no sentido de ir ao encontro da proposta dos sindicatos (…) Demos um passo que consideramos importante, os sindicatos permanecem no seu ponto inicial admitindo apenas o seu faseamento”, criticou.