Notários obrigados a dar 10% dos honorários para ajudar os mais pobres

Os notários portugueses exigiram a demissão do bastonário João Maia Rodrigues, eleito em novembro de 2011 e cujo segundo mandato só termina em 2017, por causa de um acordo entre a ordem dos Notários e o Ministério da Justiça que define que os notários passem a contribuir com 10% dos seus honorários para suportar o apoio judiciário em processos de inventário.

O grupo de 121 dos 350 notários portugueses está contra esta medida e exige ainda que sejam marcadas novas eleições para a eleição de um novo bastonário.

A deliberação do Ministério da Justiça data de março deste ano e define que as pessoas que não tenham rendimentos que lhes permitam pagar serviços jurídicos ou notariais, incluindo os processos de inventário, tenham apoio de um fundo para suportar essas defesas. Fundo esse que será composto pelos 10% dos honorários dos notários.

Segundo o Diário de Notícias, o grupo de notários defende que esta medida "consubstancia, analogicamente falando, o mesmo que colocar os médicos a pagar diretamente do seu bolso, com 10% dos seus rendimentos, o acesso integral ao sistema nacional de saúde, ou os professores a suportarem o sistema de ensino”.

O tribunal recebeu ainda um pedido de providência cautelar do grupo cuja defesa está a cargo do advogado Rogério Alves.

"Precisamente, para salvaguardar o efeito útil de tal decisão, requerendo que os titulares dos órgãos destituídos, atendendo à vontade soberana dos notários, validamente manifestada por deliberação do seu órgão máximo, a Assembleia Geral, se abstenham de praticar todos e quaisquer atos que extravasem a mera gestão", segundo consta da argumentação jurídica.