O Ministério do Ambiente garantiu que o "risco" relacionado com as toneladas de resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, "cessa" com a remoção, considerando "desajustado" o estudo exigido pelo Tribunal Judicial do Porto.
Numa resposta à qual a agência Lusa teve hoje acesso, remetida ao tribunal onde corre um processo-crime sobre o caso, o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes aponta que "uma vez removida a massa de resíduos, cessa-se o risco, regressando o local às suas características iniciais".
Em causa está um pedido do Tribunal Judicial do Porto para que o Governo esclarecesse com urgência se foi feito algum estudo sobre o "risco ambiental" e "risco toxicológico" às toneladas de resíduos depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto.
De acordo com cartas com data de novembro, que seguiram com a indicação "muito urgente", o tribunal exigia saber junto do Ministério do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte se existe alguma "Análise Quantitativa de Risco Ambiental".
A resposta da tutela foi de que "tratando-se de resíduos perigosos depositados sem estrutura de confinamento na base, os mesmos teriam sempre de ser removidos por imposição legal, cessando, com a sua remoção, a ameaça eminente e o risco".
"Daí que a ferramenta referida – ‘Análise Quantitativa de Risco Ambiental' - uma de entre várias possíveis de adotar, não pareça a mais ajustada a uma situação como a presente de remoção dos resíduos e, portanto, de cessação do risco", lê-se na resposta.
O Tribunal Judicial do Porto, onde corre o processo-crime sobre a deposição dos resíduos, descrevia ao longo de quase uma dezena de pontos os critérios que deviam constar desse estudo que exigia que lhe fosse enviado.
No despacho do mesmo tribunal lia-se que a perícia técnica solicitada sobre este processo concluiu que "é puramente especulativo afirmar que os resíduos representam perigo para a saúde e vida das pessoas, assim como puramente especulativo afirmar que não representam perigo".
"Para se poder inferir de forma científica sobre a perigosidade da situação, seria necessário fazer uma Análise Quantitativa Ambiental e, eventualmente, de risco toxicológico", prosseguia.
O tribunal antecipa-se à resposta da tutela, pedindo aos peritos que elaboraram a perícia técnica que "esclareçam de imediato se estão habilitados a realizar tal análise".
Em resposta, ao longo de sete páginas, o ministério descreve outros relatórios, como os realizados ao longo dos anos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil ou os encomendados pela Administração da Região Hidrográfica do Norte e não remete qualquer "Análise Quantitativa de Risco Ambiental".
"A avaliação da contaminação e da perigosidade ambiental do material subjacente aos resíduos perigosos evidenciou que, na grande maioria das amostras analisadas, não houve migração de espécies químicas dos resíduos perigosos para o material subjacente, ou que esta foi pouco relevante", é uma das conclusões dos estudos citadas pela tutela.
O ministério também descreve que, entre outubro de 2015 e 2017, foram realizadas várias campanhas de monitorização, tendo sido realizadas medições na totalidade dos pontos de água e recolhidas amostras para análises laboratoriais.
O documento refere que "a zona envolvente à área de deposição dos resíduos se encontra servida por infraestruturas de abastecimento público, pelo que a qualidade da água para consumo humano está garantida".
No mesmo documento lê-se que, no que diz respeito aos metais analisados, "o ferro total apresenta valores elevados", facto desvalorizado: "Como é sabido, traduzirá uma anomalia regional - e não apenas do local dos resíduos -, ou seja, que se encontra presente nas águas subterrâneas da área", é descrito.
Na base desta questão está um processo que visa o apuramento de responsabilidades quanto à deposição em São Pedro da Cova de toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia.